Na última quarta-feira 28, a prefeita de Fernandópolis Ana Bim esteve na Secretária de Habitação em São Paulo com o secretário-executivo do Programa Estadual Cidade Legal, Dr. Gabriel Veiga, para assinatura do convênio.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
“Este programa é de grande importância para o município, pois busca solucionar a situação de habitações que foram construídas e que até hoje continuam de forma irregular, sem documentação, como é o caso dos bairros Santo Antônio, Jardim Brasília,Bom Jesus, e outros. Através do convênio o morador terá a documentação da sua moradia regularizada, ou seja, será de fato dono do seu imóvel”, explicou a prefeita Ana Bim.
