Em 2014, além de apenas uma pessoa ter sido contratada, duas foram demitidas
No que diz respeito ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, a cidade de Fernandópolis não tem sido uma boa opção na hora da escolha de um lugar para se estabelecer. Atualmente não existem vagas de trabalho para deficientes e o que mais causa estranheza é que, embora seja previsto por lei, em 2014 apenas uma empresa disponibilizou uma vaga que já foi preenchida. Duas pessoas com deficiência foram demitidas, uma em fevereiro e outra em março, fechando negativamente o primeiro trimestre.
Na edição do último dia 3 o CIDADÃO trouxe uma matéria exclusiva informando que o número de contratações em Fernandópolis é superior ao de demissões. De acordo com o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, no acumulado de janeiro a março de 2014, o número de admissões é 4% maior que o número de desligamentos em Fernandópolis. Foram 2.403 mil pessoas empregadas na cidade contra 2.245 mil que deixaram o serviço.
No entanto, essa realidade tem sido um pouco diferente quando se trata de pessoas com deficiência. CIDADÃO entrou em contato com o PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador que confirmou não haver nenhuma vaga disponível para a classe, ou seja, nenhuma empresa estabelecida na cidade está interessada em cumprir a lei 8.213 de 24 de julho de 1991, que determina no art. 93 que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar um percentual de 2% a 25% dos cargos para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados.
Vale ressaltar que de acordo com a SERT - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da legislação é do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego e as empresas quando autuadas poderão posteriormente ser multadas e irão pagar aproximadamente R$ 1.717,38 por pessoa que deixar de contratar. Esse valor poderá inclusive ser diário e acrescido de juros de até 50%, conforme exigências do MTE.
De acordo com o RAIS 2012 (Relação Anual de Informações Sociais) em Fernandópolis o percentual de pessoas com deficiência empregadas é de 0,4% em relação à população sem deficiência.
No entanto, é válido apresentar os dois lados da moeda. Embora as empresas sejam obrigadas por lei a contratar o percentual já citado e mesmo não tendo disponibilizado nenhum vaga no momento, a procura por vagas também tem sido praticamente nula. Até o momento nenhum candidato procurou o PAT e nenhum currículo foi deixado na unidade em Fernandópolis que, no geral, conta com apenas duas vagas de trabalho disponíveis, ambas para pessoas sem deficiência.
Durante todo o ano de 2012 foram disponibilizadas apenas quatro vagas de trabalho, porém apenas uma pessoa foi admitida. Já em 2013, havia disponível 47 vagas e foram preenchidas apenas duas, de acordo com informações da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego.
Atualmente o PADEF - Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência coordenado pela Secretaria oferece 240 oportunidades de empregos para pessoas com deficiência, no entanto, nenhuma para Fernandópolis. As vagas estão distribuídas nas regiões Metropolitana (149), Capital (69), Campinas (2), Franca (5), Piracicaba (03), Presidente Prudente (5), Ribeirão Preto (2), Presidente Prudente (5), Ribeirão Preto (2) e São José do Rio Preto que possui 44 vagas sendo que 12 delas são em Santa Fé do Sul, onde, ao contrário de Fernandópolis, existe uma secretaria dos direitos da pessoa com deficiência. Assim, embora uma pesquisa recente aponte o crescimento de vagas para deficientes em 173% no comparativo com 2013, Fernandópolis não se inclui neste contexto. Os candidatos às vagas e empresas interessadas em disponibilizar as vagas, previstas por lei, podem procurar o PAT que fica na Avenida Expedicionários Brasileiros, 983, Centro.
Sobre o PADEF
Desde 1995, quando foi criado, o Programa de Apoio á Pessoa com Deficiência (PADEF) inseriu mais de 13,5 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O PADEF oferece avaliação de perfil profissional, orientação quanto ao laudo médico e as exigências do mercado de trabalho, encaminhamento para cursos e/ou vagas disponíveis, emissão de carteira de trabalho e habilitação do seguro-desemprego e divulgação de oportunidades de emprego.
Para os empresários interessados na contratação, o programa realiza processo seletivo, orientação para análise de funções e palestras de sensibilização.
Como se cadastrar no programa
Para ter acesso às vagas basta acessar o site: www.empregasaopaulo.sp.gov.br criar login, senha e informar os dados solicitados. Outra opção é comparecer a um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) com RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, laudo médico com o CID - Código Internacional de Doenças e Audiometria (no caso de deficiência auditiva). Quem não tiver o laudo será orientado no próprio PAT sobre como proceder para conseguir a documentação exigida. O cadastramento do empregador também poderá ser feito através do site do Emprega São Paulo ou PAT. Para disponibilizar vagas através do sistema, é necessária a apresentação do CNPJ da empresa, razão social, endereço e o nome do solicitante.
