Além das discussões sobre a reestruturação salarial do funcionalismo público e ainda da prorrogação por mais 60 dias no contrato com o serviço funerário em Fernandópolis, estiveram na pauta dos vereadores na última terça-feira, 6, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal e outros dois de autoria dos vereadores Maurílio Saves e Chico Arouca, respectivamente, além de 15 requerimentos e quatro indicações.
Também estavam inclusos no expediente, enviados pelo Poder Executivo, seis projetos de lei (dois deles por dispensa de formalidade), um balancete da receita e da despesa da Prefeitura referente ao mês de março, um relatório resumido da execução orçamentária da Prefeitura referente ao 1º bimestre de 2014 e respostas de outros 24 requerimentos feitos pelos vereadores.
Os projetos aprovados foram: o de Lei 27/2014 de autoria da prefeita para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 76.519,11, Projeto de Decreto legislativo de autoria do vereador Chico Arouca que outorga o título de “Cidadão Fernandopolense” ao deputado federal Dimas Ramalho e o Projeto de Lei 39/2014 de autoria do vereador Maurílio Saves que incluiu no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Fernandopolense”. Segundo ele a data, que será comemorada no dia 10 de abril, vem a valorizar o papel do advogado e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. “Em São Paulo mais de 70 cidades já estipularam esta data. Ela valoriza o papel do advogado na Justiça que é muito importante por tudo que a classe já fez pelo país”, destacou Saves.
Ainda entraram na pauta por dispensa de formalidades os projetos de Lei 56/2014, que prorroga o contrato com os serviços funerários por mais 60 dias e o 57/2014 que autoriza a concessão de subvenção social de R$250 mil às entidades sociais do município (veja a tabela).
Já a vereadora Neide Garcia aproveitou para requerer à Prefeitura quando serão executadas as melhorias das calçadas de todos os imóveis públicos. “Nas periferias, principalmente os departamentos que pertencem a Prefeitura, estão precisando deste serviço de calçamento que está deixando a desejar e toda população está reclamando”, disse Neide.
Entidades beneficiadas (diagramar ao lado no lugar da foto)
Ass. Assistencial Nosso lar – R$40.200
Ass. Beneficente Casa da Criança Auta de Souza – R$ 5.040
Ass. Beneficente Pátria do Evangelho – R$9.960
Ass.Comunitária Maria João de Deus – R$12.600
APADAF – Ass. De Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – R$ 8.400
ADVF – Ass. Dos Deficientes Visuais - R$ 10 mil
APAE – Ass. Dos Pais e Amigos dos Excepcionais – R$20.040
Ass. Filantrópica Henry Pestalozzi – R$ 23.480
CAEFA - Centro de Apoio Educação e Formação do Adolescente – R$12 mil
CEADS - Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura R$ 12 mil
Centro Social de Menores e Jovens – R$12 mil
Comunidade das Famílias São Pedro – COFASP – Espaço Amigo – R$ 12.600
Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social – Os Sonhadores – R$ 10 mil
Associação dos Deficientes Físicos – R$ 6 mil
Parque Residencial São Vicente de Paulo – R$ 46.080
Universidade Aberta a Terceira Idade – R$ 9.600
