Ao todo já somam 123 dias desde o vencimento da concessão dos serviços funerários firmada entre a Prefeitura e as empresas do ramo em Fernandópolis. Após o vencimento, em 7 de janeiro, a Prefeitura, às pressas, enviou um projeto à Câmara pedindo a prorrogação dos contratos por mais 120 dias, prazo para a elaboração de um novo projeto que lançará o edital de concorrência pública para contratar novamente os serviços.
No entanto, os quatro meses ainda não foram suficientes e, na última terça-feira, 6, os vereadores aprovaram mais uma vez, por unanimidade, a prorrogação por mais 60 dias. No total, o prazo pedido pela Prefeitura já chega aos 180 dias.
Na semana passada, quando o prazo (dos 120 dias) já estava próximo de se expirar, o vereador Gustavo Pinato, indignado com o silêncio sobre o caso, convocou o secretário jurídico da Prefeitura Marlon Santana e a prefeita Ana Bim para uma reunião na Câmara, que definiu os moldes do novo projeto que será elaborado.
Pontos principais acordados entre os vereadores e a Prefeitura
-Alteração do dispositivo da lei que autoriza uma empresa funerária para cada 16 mil habitantes, para uma a cada 20 mil, o que diminuiria de quatro empresas prestadoras do serviço para apenas três.
-Prazo da concessão de 10, 20 ou 30 anos.
-Emissão de notas semestrais (CND – Certidão Negativa de Débitos) para que as empresas licitadas passem a recolher o ISS – Imposto Sobre Serviço, que até então sempre foi isento.
-Ter, no mínimo, dois veículos com placas de Fernandópolis, que tenham pelo menos cinco anos de uso.
- Provável inclusão da obrigatoriedade dos funcionários serem registrados no CNPJ de Fernandópolis e tenham capacitação como agentes funerários.
- Ter um capital social de, pelo menos, R$50 mil, e que cada empresa informe quantos enterros gratuitos serão fornecidos (no caso de morte de indigentes).
- Lance mínimo de R$ 100 mil e mais uma quantia mensal, que ainda será estudada.
- Como a imprensa foi impedida de participar da reunião entre os vereadores, a prefeita e o secretário jurídico, nós tentamos colher uma opinião da prefeita Ana Bim, via assessoria, mas não obtivemos resposta.
Dentre as sugestões apenas a alteração do número de empresas e a duração da concessão não ficaram acordados entre a prefeita e os vereadores. A alteração de uma empresa para cada 20 mil (ou até uma para cada 30 mil) será alterada diretamente pelos vereadores, de acordo com a prefeita. “Esse ponto já está decidido”, disse.
