Os vereadores de Fernandópolis realizaram nessa terça-feira, 15, a última sessão ordinária do mês de abril. Três projetos foram aprovados e outros dois receberam pedido de vista.
Foram aprovados os seguintes projetos: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.875,80;
Projeto de Lei nº 109/2014, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Roberto Garcia dos Santos, bairro Jardim Vitória;
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014, de autoria da Mesa da Câmara, altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 01/2010, que institui a concessão de título “Policial Padrão”.
VISTA
Dois Projetos receberam pedido de vista e devem voltar à discussão somente na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 6 de maio. São eles: Projeto de Lei nº 35/2014, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, revoga dispositivos da Lei nº 3.416, de 27/11/2008, que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município de Fernandópolis;
Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado, altera dispositivos da Lei nº 4.139, de 19/12/2013, que dispõe sobre o rebaixamento de guias.
