O desembargador Encinas Manfré pediu vista dos autos do recurso impetrado pelos advogados do ex-presidente da Câmara de Fernandópolis Warley Campanha de Araújo (DEM) após os votos do relator, Poças Leitão, e do revisor, Jair Martins, que rejeitavam as preliminares e, quanto ao mérito, negavam provimento ao apelo. Diante do pedido o julgamento foi adiado para o dia 24 deste mês, às 13h.
Ele foi condenado a seis anos e oito meses em regime semi-aberto pelo crime de concussão - crime contra a Administração Pública, consistente em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, fora de sua função ou antes de assumi-la (CP: art. 316) - praticado contra o advogado Ricardo Franco de Almeida, ex-assessor jurídico da Câmara em 2009.
A sentença em recurso foi prolatada com base nas provas obtidas através de filmagens, nas quais Warley aparece recebendo dinheiro de Ricardo Franco. O advogado revelou que o vereador exigia o dinheiro – 50% dos seus vencimentos - para mantê-lo no cargo.
Na sentença de primeiro grau, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis Evandro Pelarin, condena Warley, subsidiariamente, à perda dos direitos políticos e do cargo no INSS, onde era funcionário de carreira.
A PRISÃO
Warley foi detido no dia 6 de agosto de 2009, após operação conduzida pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – de São José do Rio Preto. O ex-vereador só conseguiu deixar a cadeia pública de Estrela D’Oeste no dia 30 de outubro de 2010.
O caso teve repercussão nacional. Warley acabou cassado por unanimidade pelos colegas vereadores da época, e o vice-presidente Dorival Pântano (PSC) assumiu a presidência do Legislativo. Semanas depois, ele demitiu Ricardo Franco da assessoria jurídica.
