Dois Projetos constavam na ordem do dia da sessão desta terça-feira, 8. O primeiro, que foi aprovado por unanimidade e trata-se do Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria da Prefeita, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$5.062, 71. Já o Projeto de Lei nº 103/2014, também de autoria da prefeita, que insere dispositivo na Lei nº 1.082, de 6 de janeiro de 1986, foi retirado pela autora.
Em regime de urgência foram votados e aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria da prefeita, dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, no valor de R$1.100.000,00;
Projeto de Lei Substitutivo nº 47/2014, de autoria da prefeita, dispõe sobre autorização para conceder subvenção social a entidades sociais, no valor de R$161.000,00 a serem distribuídos para 14 entidades;
Projeto de Lei nº 48/2014, de autoria da prefeita, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.762, de 27 de dezembro de 2010, para que a Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento possa, a partir da execução de convênios, fomentar a atividade rural.
