Ocip tem 10 dias para devolver R$ 1 milhão de contrato assinado por Vilar

20 de Agosto de 2025

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Ocip tem 10 dias para devolver R$ 1 milhão de contrato assinado por Vilar
O TCE – Tribunal de Contas do Estado – notificou a Ocip Isama - Instituto de Saúde e Meio Ambiente -, para que tome ciência do relatório de fiscalização no prazo de 15 dias, a contar do último dia 19, e recolha o valor de R$1.097.663,40, referentes a um contrato assinado pelo ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira (DEM) em 2009.   

Segundo o TCE, execução do objeto do Termo de Parceria que visava elaboração de projeto com metodologia para solução implantação e execução do projeto de reestruturação e qualificação da assistência à saúde com ênfase na estratégia da saúde da família, não ficou devidamente comprovada relativamente aos três primeiros meses da sua vigência.

A Ocip tem o mesmo prazo para apresentar defesa.