“A caixa preta ZPE não existe mais”, diz Arakaki

O ex secretário de Desenvolvimento Sustentável de Fernandópolis, que atuou no governo de Luiz Vilar de Siqueira, e um dos diretores do Grupo Arakaki, Luis Antonio Arakaki, declarou durante a audiência pública de quinta-feira, 13, na Câmara Municipal com representantes da CZPE - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – que “a caixa preta ZPE não existe mais”.

Luisinho Arakaki, como é conhecido, elogiou agora a transparência que está sendo dada ao projeto e disse que a ZPE de Fernandópolis vive seu melhor momento, desde sua criação.

 “Por vários motivos eu venho acompanhando essa ZPE desde o início e uma das últimas perguntas que foram feitas aqui, o que era preciso para tirar a ZPE do papel, gostaria de dizer que em todo esse tempo que tenho acompanhado, -e até por isso preciso parabenizar a prefeita Ana Bim pelo que está acontecendo, pois a caixa preta ZPE não existe mais, -ela está aberta, transparente e no melhor momento possível até então”, afirmou Luizinho Arakaki, um dos diretores do Grupo.

Representando o Grupo Arakaki, Luisinho afirmou ainda que a área está à disposição, sem nenhuma intenção de exploração comercial.

“Quero garantir para todos, em nome do Grupo que detém a área, que a mesma está à disposição, sem nenhuma intenção de exploração comercial, para o investimento mais importante de nossa cidade. O Grupo mantém firme o propósito de conversar com as autoridades competentes, portanto, se nós não estamos divulgando nada é por que nós temos que conversar com as autoridades e somente com elas, por isso, fico muito agradecido pelo Zambon ser hoje o presidente da AZPEF”, completou. 

ZPE LICITADA

A declaração do executivo do Grupo Arakaki se deu em meio à resposta da prefeita Ana Bim (PSD), que respondeu uma pergunta de CIDADÃO sobre a possibilidade de se licitar as ações da AZPEF – Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, onde ela anunciou um dos maiores passos dados até então sobre a ZPE paulista: “ela será licitada em breve”, garantiu a prefeita. 

“Para mais transparência precisamos fazer uma licitação. Assim não existirá nenhum tipo de direcionamento”, esclareceu Ana Bim.

O anúncio foi bem recebido pelo público presente, principalmente pela mesa principal que foi composta pelos representantes da CZPE, do Grupo Arakaki, proprietários da área, além de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, que cobram transparência após a “caixa preta” ser aberta com denúncias de propina e exploração dos antigos gestores.

O promotor de justiça Daniel Azadinho Palmezan reforçou as palavras de Arakaki e se colocou à disposição para ajudar na elaboração do processo licitatório: “Não poderia ficar quieto nesse momento e falar da satisfação em estar hoje iniciando uma nova etapa de transparência em Fernandópolis. A licitação é um processo complexo, cheio de detalhes, mas esses detalhes toda a população tem acesso porque é público e o Ministério Público, na minha pessoa, estará desde o início apoiando e fiscalizando o poder Executivo na realização desse processo licitatório, para que não se abra nenhuma margem de discussão sobre legalidade”, declarou.

O promotor completou, garantindo que todos que tentaram se aproveitar da ZPE serão responsabilizados: “O Luizinho (Arakaki) falou de caixa preta. Podem ter certeza que a caixa preta da ZPE já está na minha promotoria e nós já estamos investigando tudo que foi feito até agora e, com certeza, aqueles que tentaram se aproveitar desse fabuloso projeto serão responsabilizados”, concluiu.

OBRIGAÇÃO

Indagado sobre a possibilidade técnica de se licitar a ZPE o secretário da CZPE, Gustavo Saboia Fontenele respondeu que isso não se trata de uma questão técnica, mas sim de uma obrigação legal que já deveria ter sido feita.

“A ZPE nasce na esfera pública e para ela se tornar privada precisa-se, obrigatoriamente, passar por um devido processo de escolha pública nos termos da legislação vigente. É um mandamento, não é uma vontade, uma obrigação”, explicou.

Saboia completou a explicação afirmando que isso já aconteceu em outras ZPEs e que a área terá que ser incorporada a AZPEF para que as ações sejam licitadas.

“Já foram feitas licitações em Bataguassu/MS, Ilhéus/BA, Suape/PE. Essa licitação, por uma exigência da CGU precisa juntar a área com a administradora da ZPE. Esses dois elementos precisam estar juntos, pois, se o investidor adquirir a administradora e não tiver o terreno integralizado ao capital dessa administradora, não há a segurança necessária. Imagina uma situação hipotética onde eu compro as ações, mas outra pessoa possui o terreno. Aí eu começo meus investimentos e no meio deles essa pessoa que possui a área decide abandonar o projeto, o que traz fragilidade a esse modelo”, concluiu.