A Câmara de Fernandópolis aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do vereador Gustavo Pinato (PPS) que altera dispositivos na lei 2.984/2005, que estabelece o tempo máximo de 20 minutos, com tolerância de mais dez para o atendimento nas agencias bancárias fernandopolenses.
Com a mudança, os bancos que descumprirem o prazo, como aconteceu praticamente todos os dias após o quinto dia útil desse mês, terão a multa de 300 URM´s, (aproximadamente R$ 60 mil) dobrada a cada reincidência ilimitadamente durante o corrente ano.
“O texto anterior previa que após a terceira multa a Prefeitura teria que cassar o alvará do banco, mas todo mundo sabe que prefeito nenhum faria isso, pois tem muita coisa envolvida, principalmente os empregos ali gerados. Sabendo disso os bancos acabavam sendo negligentes. Agora com a multa podendo chegar a valores na casa dos milhões eles (bancos) vão pensar melhor sobre o fato de contratar novos atendentes para não deixar nossa população esperando”, explicou o vereador.
Para que os bancos sejam penalizados há necessidade que o usuário denuncie o atrasado no atendimento. Cada cliente recebe um ticket e esse papel tem que ser entregue ao setor de fiscalização da Prefeitura para que a multa seja lavrada.
