A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou seis projetos na última sessão ordinária do mês de fevereiro. Dois deles entraram por dispensa de formalidades. Na Ordem do Dia contavam os seguintes Projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, referentes ao exercício financeiro de 2011;
Projeto de Lei nº 99/2013, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido, altera dispositivo da Lei nº 3.416, de 27/11/2008, que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município de Fernandópolis e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 05/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por redução, no valor de R$ 51.820,00 destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no que tange ao desenvolvimento de ações aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
Projeto de Lei nº 06/2014, de autoria da Prefeita Municipal dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 101.350,00 destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no que tange ao desenvolvimento de ações aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.
Por dispensa de formalidades os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 30/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à estudante Adriele Mara Cirilo Nunes para participação na Convenção Audiology/NOW!2014, em Orlando, na Flórida, pelo período de 22 a 30 de março de 2014, para pagamento de despesas com passagens aéreas e hospedagem;
Projeto de Lei nº 20/2014, que dispõe sobre ampliação da área de ocupação do território do município destinada para instalação e funcionamento de “Corredor Comercial 2-CC2”.
Antes da votação dos Projetos, houve a participação do Secretário Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, Sebastião Carlos Besteti, que usou a Tribuna Livre da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o motivo do atraso na entrega das últimas quarenta e sete casas do Conjunto Habitacional Jayme Leone a seus respectivos mutuários. O Secretário esteve na Câmara a convite da vereadora Neide Garcia e explicou que o atraso é devido à documentação.
