Os vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis aprovaram oito projetos na sessão ordinária de terça-feira, 11, a segunda do ano. Cinco estavam em pauta e, ao contrário do que se viu na sessão passada, os demais entraram em regime de urgência para serem aprovados.
Projeto de Lei nº 04/2014, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo do Município de Fernandópolis;
Projeto de Lei nº 09/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.287.879,95, destinado à construção da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC, no bairro Conjunto Habitacional Albino Mininelli;
Projeto de Lei nº 11/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 312.385,07 destinado à suplementação das contas dos Serviços de Proteção Social Básica (CRAS), bem como à suplementação das contas do Serviços de Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade (CREAS);
Projeto de Lei nº 16/2014, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sérgio Marcos Melchior, bairro Jardim Vitória; Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Fernandópolis, no percentual de 5,5% , em conformidade com o índice oficial de inflação (INPC/IBGE).
Projeto de Resolução nº02/2014, que autoriza a Câmara Municipal de Fernandópolis a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE para a operacionalização de programas de estágios de estudantes;
Projeto de Lei nº12/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por redução, no valor de R$105.853,25, destinado exclusivamente ao pagamento de indenizações e restituições trabalhistas junto à Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei nº17/2014, que altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 4.134, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre desapropriação de imóvel localizado no perímetro urbano do município de Fernandópolis para fins de regularização.
