Os vereadores de Fernandópolis se reúnem, na segunda sessão ordinária de 2014, nesta terça-feira, 11, para a votação de cinco projetos de lei. Dentre eles estão o de resolução 01/2014 e de lei nº 04/2014, ambos de autoria do presidente da Câmara Francisco Arouca Poço, que dispõem sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos – prefeito, vice-prefeito e secretários - do Poder Executivo, além da remuneração dos servidores e dos subsídios dos vereadores.
A revisão acompanhará o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor – o que deve garantir um aumento de 5,5% nos salários deles. Além do projeto de revisão entra em pauta hoje os seguintes projetos:
- PROJETO DE LEI Nº 09/2014, de autoria da prefeita, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.287.879,95, destinado à construção da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC, no bairro Conjunto Habitacional Albino Mininelli e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 11/2014, de autoria da prefeita, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 312.385,07 destinado à suplementação das contas dos Serviços de Proteção Social Básica (CRAS), bem como à suplementação das contas do Serviços de Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade (CREAS) e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 16/2014, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sérgio Marcos Melchior, bairro Jardim Vitória.
