Após ler a reportagem de CIDADÃO, o empresário Domingos Pitaro, representante da empresa Max Roch de Bauru protocolou na Câmara Municipal um ofício endereçado ao vereador Gustavo Pinato. Anexo estava uma Carta de Credenciamento, com reconhecimento de firma em cartório, de autoria do presidente da AZPEF – Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, José Ataides Nunes, autorizando a empresa Max Roch – Consultoria e intermediação de Negociação Ltda, a promover negociações referentes à transferência de gestão da ZPE da cidade a futuros investidores, que apontavam fortes indícios de pedido de propina para tal ato, no valor de R$ 13,5 milhões para pagamento a vista.
De acordo com Pitaro, no documento enviado para Pinato, o pedido da suposta propina, a qual ele classifica como “ilegal mordição”, seria o principal empecilho nas tratativas com empresários interessados.
“Inicialmente, cumpre deixar consignado que de novembro de 2011 até setembro de 2013 apresentei dez empresários interessados e com potencial financeiro e administrativo para implantar e administrar a ZPE de Fernandópolis. Ocorre que o maior empecilho verificado na tratativa com os empresários foi a exigência feita pelos gestores da AZEPEF, sempre representados pelo Sr. José Ataides Nunes, de que só transfeririam as ações da empresa detentora da mesma mediante ao pagamento a vista de R$ 13,5 milhões”, relatou o empresário.
A carta de credenciamento, onde consta as condições para tal transferência e as especificações de valores a serem pagos pelos investidores trazia os seguintes itens:
- A transferência da ZPE será assinada somente pelo atual presidente e indiscutivelmente e também somente após recebimento dos valores abaixo definidos, pelo senhor José Ataides Nunes.
- R$ 2.500.000,00 referentes ao pagamento de despesas já geradas com a ZPE de acordo com contrato que deverá ser assinado empresa Max Roch – Consultoria e Intermediação de Negociação Ltda, ou diretamente pelo comprador da ZPE;
- R$ 10.000.000,00 referentes à saída do grupo de gestores do negócio ficando assim a empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, 100% para os novos compradores;
- R$ 1.000.000,00 para ser doada a campanha política (referente a eleição municipal de outubro de 2012);
- R$ 16.200.000,00 referente a aquisição da área onde será instalada a ZPE.
INFLAÇÃO DESCABIDA
Além da espantosa quantia milionária pedida como doação para campanha eleitoral de 2012, o que mais chamou atenção no documento é o valor de R$ 10.000.000,00 referentes à saída do grupo de gestores do negócio, ficando assim a empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, 100% para os novos compradores.
O valor chama atenção não pelo fato de que a ZPE de Fernandópolis não valha isso, mas pela inflação descabida em menos de um ano. Acontece que quatro dias após o ex-prefeito Luiz Vilar perder a eleição de 2012, ele assinou o Decreto 6.690/2012, através do qual reverteu as ações da empresa administradora da ZPE ao patrimônio do município.
Com isso, as 5 mil ações que foram doadas à empresa encarregada de gerir o empreendimento voltaram ao patrimônio público. A empresa administradora deveria, de acordo com o termo de doação com encargo, ser a possuidora de uma área de 64,8 alqueires, correspondentes a 156,8 hectares, o que não aconteceu.
Na justificativa, o prefeito alegou que “embora firmado o termo de doação em 4 de julho de 2012, o donatário não cumpriu com os encargos previstos, bem como o próprio termo de doação com encargos prevê o instituto da reversão”.
Após reverter as ações para o município, Vilar doou as cinco mil ações da ZPE no último dia útil de seu mandato (28 de dezembro 2012), a uma EPP – Empresa de Pequeno Porte – de Bauru a R$ 1 cada. Ou seja R$ 5 mil. A empresa responsável pela implantação de todo o projeto da ZPE em Fernandópolis era a Di Crivelli Arquitetura e Construções LTDA.
A doação contrariou diversos dispositivos da Lei Municipal número 3.991, de 02 de julho de 2012, que disciplina o ato de Doação da ZPE, desrespeitando gravemente o disposto no enunciado da Lei, que exige que o donatário seja legítimo possuidor da área onde será instalada a ZPE, obrigação essa, que seria a condição número um para que pudessem serem transferidas as cinco mil ações que compunham a AZPEF para a empresa Di Crivelli.
“A doação com Encargos das ações da AZPEF será condicionada à incorporação do imóvel onde será instalada a ZPE a título de integralização do capital da AZPEF e ao cumprimento dos encargos rotulados no artigo 4º da presente lei”, aponta o artigo 2º da Lei Municipal número 3.991, de 02 de Julho de 2.012.
No entanto, as ações foram transferidas junto a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo – sem a empresa nem adquirir a área destinada para o fim. Tal ato, de acordo com Domingos Pitaro, foi efetivado para tirar o poder de decisão da ZPE das mãos da prefeita eleita e manter esse poder com o grupo gestor da AZPEF. Confira em entrevista exclusiva nesse mesmo caderno.
E OS “PALHAÇOS” DA HISTÓRIA SOMOS NÓS
O último ato em relação às denúncias de pedido de propina de R$ 13,5 milhões para transferência da ZPE – Zona de Processamento de Exportação – para futuros investidores aconteceu na noite de quinta-feira, 30, com um manifesto pacífico organizado por jovens, através das redes sociais. Com cartazes, faixas e narizes de palhaços se juntaram no Shopping Center, onde o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira possui uma loja, para cobrar explicações sobre o assunto.
Cerca de 20 manifestantes adentraram ao Shopping ao som de salva de palmas por parte de consumidores e lojistas em apoio ao manifesto, que já entrou para história somente pelo fato de fernandopolenses se unirem em busca de explicações.
O grupo se dirigiu para a loja e foi recebido pelo ex-alcaide, que pediu para que os jovens se reunissem em outra oportunidade, outro local, ou que indicasse três representantes para que ele pudesse dar a sua versão dos fatos.
Os manifestantes aceitaram a proposta e três representantes acompanharam-no até a sua sala onde ele, assim como o ex-presidente Lula no caso dos “mensaleiros”, negou veementemente saber de algo sobre os documentos apresentados por CIDADÃO.
“Acharam minha assinatura aqui? Citaram meu nome em alguma oportunidade? Não. Eu não participei disso, eu não tinha conhecimento desse documento. O José Ataides, como presidente, ele tinha autonomia para fazer esses contratos para conseguir investidores. Os R$ 16, 2 milhões do Arakaki que ele colocou aqui é verdadeiro. Esses R$ 2,5 milhões eu acredito que ele esteja colocando o serviço dele nesses cinco anos e mais as empresas que o ajudaram na elaboração do projeto e eu não sei quanto ficou. Agora esse R$ 1 milhão para campanha política eu desconheço. Comigo ninguém falou sobre isso. Será mesmo que esse dinheiro viria para mim? Ou seria para Ana, para o Carlão, para dividir, ou quem sabe até para quem ganhasse a eleição, para que o empresário ficasse em uma boa relação com o vencedor. Quem sabe até para dividir entre os vereadores eleitos, pois os projetos da ZPE terão de passar pela Câmara? Seja o que for eu não sei. Não entendo o por quê desse valor aqui. Eu não tive contato com esse grupo. Não conheço o grupo em si. Até então eu não conhecia esse documento aqui”, afirmou o ex-prefeito.
O TAMANHO DO ESTRAGO
Diante dos últimos acontecimentos envolvendo a ZPE, Domigos Pitaro falou com exclusividade ao jornal CIDADÃO na manhã de ontem, 31, na sede do Grupo Scandiuzi de Comunicação. Acompanhe:
Vamos falar em nomes e datas. Quando foi o seu primeiro contato com a ZPE?
Em outubro de 2011. Fui convidado pelo Ataídes para vir a Fernandópolis. Eu ainda não o conhecia, passei a conhecê-lo naquele dia. Na época eu era muito amigo do Miranda, que era secretário de Obra em Jales. E que, além disso, tinha a pretensão de erguer um conjunto de casas populares aqui em Fernandópolis junto com o Delfino. Eles sabiam do projeto (ZPE) e me convidaram para conhecer o Ataídes e eu vim. Aqui, conversei com ele em um escritório de advocacia no centro da cidade, só não me recordo muito bem onde. Fomos até a prefeitura e o Luiz Vilar, como já me conhecia, conhecia minha família que é tradicional na região, sabia da minha passagem pela Câmara lá de Santa Fé do Sul, Associação Comercial, Provedoria da Santa Casa. Enfim, conhecia o meu círculo de amizades não só em São Paulo, como no Brasil. Conversando em uma reunião onde estavam presentes, além dele o José Ataídes, o Miranda e eu, ele disse para o Ataídes: “passa a documentação para o Domingos, vamos ver se ele consegue nos ajudar com investidor”.
Como se chegou a essa Carta de Credenciamento?
Logo em novembro de 2011, como eu sou de Bauru, logo ali pertinho, em Avaré, tem um grupo muito grande chamado EBD – Empresa Brasileira de Distribuição – uma holding que controla várias empresas -esse grupo é dono de concessionárias da Toyota, tem fazendas, são os representantes da RedBull no Brasil, um grupo muito forte economicamente - iniciei as tratativas com ele. Falei com o seu Dijalma, que é o presidente do grupo, um senhor já de idade, e que se interessou pelo projeto, até por se tratar de sua área, e ele pediu para que eu viesse fazer uma proposta para o Arakaki. Trouxe a proposta de R$ 15 milhões, três parcelas de R$ 5 milhões. Foi aí que começaram a surgir os problemas desse comissionamento extra. Sempre quem pedia era o Ataídes. Na época, eles pediram uma participação no negócio de 25% e mais R$ 2,5 milhões pelo trabalho que ele havia executado até então e a conquista em si. Não deu certo por isso. Poxa, o empresário vem de um lugar estranho, gastando R$ 15 milhões em uma área que ao nosso entender, naquele momento, já estava superavaliada, coloca dinheiro num investimento desses e ainda tem que dar 25%. Não deu certo. Esse foi o primeiro investidor que eu trouxe e ele desistiu. De lá para cá eu arrumei outros investidores. Em agosto eu estava com um (investidor) muito interessado e foi feita essa carta de credenciamento, com essas condições.
Esses 25% que o senhor citou anteriormente foi pedido pelo José Ataídes?
Sim. Ele alegava que havia um grupo de gestores no negócio, pessoas que teriam o ajudado a bancar os R$ 2,5 milhões que ele gastou e que querem participar do negócio.
E por que essas condições não foram seguidas? O empresário não topou?
A hora que eu apresentei as exigências o investidor desistiu.
Esse R$ 1 milhão era para a campanha de Vilar?
Eu não posso afirmar nomes, pois não tenho documentos, mas a única eleição que acontecia em 2012 era a municipal e se considerar o relacionamento de Vilar com o Ataídes. Só não posso afirmar porque não tenho documentos.
O senhor, de certa forma, foi conivente com essa Carta de Credenciamento, pois sua assinatura está aqui e com firma reconhecida. Gostaria de ouvir a sua explicação.
De forma nenhuma. Até ontem (quinta-feira, 30), pois infelizmente apenas ontem, eles foram destituídos, e até então, quem ditava as regras eram eles. Vamos ser práticos. Eu não estou trabalhando nisso para fazer graça para ninguém. Ninguém trabalha de graça. Estou tentando viabilizar o projeto porque quero estar dentro, trabalhando, e de lá tirar o meu ganho. Seguindo isso, até ontem eu tinha que obedecer quem tinha o poder de decisão e quem mandava eram eles. Por isso que eu assinei o documento.
Agora esse quadro mudou, já que a prefeita afastou todo o conselho?
Não mudou nada. A primeira condição para que exista a possibilidade da ZPE acontecer em Fernandópolis é justamente a reversão das ações para o município. Foi esse o motivo da minha representação para o promotor.
O senhor está falando das ações em posse da Di Crivelli . Onde ela surgiu em meio a tudo isso, já que o senhor está acompanhando tudode perto desde o começo?
A Di Crivelli surgiu em dezembro de 2012, no apagar das luzes da administração de Luiz Vilar. E porque que surgiu? Existia uma preocupação do Ataídes, de que um outro prefeito pudesse não querer dar continuidade ao projeto da ZPE. Então eles resolverem, no final do mandato do Luiz, fazer uma nova doação para possibilitar que alguém buscasse um investidor. Desde o início, sempre se soube que a Di Crivelli não tinha condições financeiras para tocar o projeto, mas como trata-se de uma empresa ligada à área da construção civil, pensaram que eles teriam mais facilidade de encontrar investidores. Então pensando dessa forma, já que a Ana havia ganhado a eleição e que poderia existir a possibilidade dela não tocar o projeto, por fatores políticos, eles decidiram fazer essa doação para a Di Crivelli . Mas não é aí o problema. O problema veio no momento da prorrogação em agosto de 2013. Resumindo: as ações foram doadas em dezembro de 2012 de uma forma irregular e ilícita, já que eles permitiram que a Di Crivelli transferisse as ações da AZPEF para ela mesma, o que permitia que eles fizessem esse tipo de coisa (se referindo a Carta de Credenciamento). Do contrário, ele não seria dono de nada. Se forem buscar na prefeitura a documentação, vai se verificar que na primeira doação só se faria a transferência depois de cumpridos os encargos. E qual era o primeiro encargo? A aquisição e incorporação da área. Depois de feito isso é que a prefeitura faria a transferência das ações. Só que no caso da Di Crivelli , não. Nesse caso eles subiram as escadas pelo último degrau. Algo que não poderia ser feito diante da Lei. Vou fazer um resumo sobre a doação para a Di Crivelli : ela foi doada no dia 21 de dezembro. O prazo para ela implantar a ZPE ia até junho de 2013, de acordo com o decreto presidencial. Não aconteceu nada e como eles estavam em um “mato sem cachorro”, porque a prefeita era outra, então o que eles fizeram antes de pedir a prorrogação do prazo em agosto de 2013? Eles pegaram os balanços da AZPEF, que estavam todos zerados e inseriram uma dívida de 2.825.000,00. A doação da Di Crivelli acabava em janeiro de 2014. Terminado esse prazo, o natural seria que a prefeita fizesse a reversão das ações para o município, mas a hora que ela fizer isso, o município estará assumindo uma dívida de R$2.825.000,00, com o senhor José Ataídes Nunes. Por isso que eu disse que a atitude da prefeita não adiantou em nada. Ela choveu no molhado. Não basta trocar nomes. O que precisa é uma ação firme, revertendo as ações para o município. Eu entrei com uma cautelar junto ao Ministério Público para preservar o negócio. O vencimento do prazo para implantação da ZPE de Fernandópolis agora é 2015 e se continuar nesse “lero, lero”, aí que não está levando a nada. O município e o estado vão perder o projeto.
Como o senhor está vendo a disposição da prefeita? Ela está interessada no projeto? Chegou a pedir para ele reverter as ações?
Ela está interessada. Em dezembro de 2013, eu estive com representantes dos investidores que eu tenho para investir na ZPE de Fernandópolis. Nos reunimos com a prefeita e mais três ou quatro secretários. E esse representante deixou isso bem claro para ela. Ele disse: “prefeita, eu tenho interesse, mas nós precisamos acabar com toda essa situação que foi criada, reverter as ações para a prefeitura para podermos dar continuidade nisso. Enquanto não existir essa reversão eu não tenho interesse nenhum”. E ele está correto.
Se não fosse a ganância dos envolvidos nesse pedido de propina, em que estágio estaria hoje a nossa ZPE?
Instalada e funcionando. E eu garanto: se daqui 30 dias as ações estiverem revertidas ao município e o município tiver condições de repassar isso para um ou outro investidor, qualquer um que seja, em seis meses a cara de Fernandópolis estará mudada.
Qual é a relação real do até então grupo gestor da ZPE com a Di Crivelli ?
Cumplicidade. Sem a permissão do Ataídes eles não teriam feito o que fizeram, que foi transferir as ações.
Porque o senhor decidiu abrir o jogo só agora?
Estou há dois anos e meio atrás de investidores. Arruma um não da certo por causa de comissão, trago outro não da certo por causa das exigências. Agora, esse investidor que eu tenho representa um grupo de construtoras espanholas e um gaúcho que possui fazendas de soja em Goiás, hotéis em Brasília, São Paulo, enfim, muito dinheiro. Eu tive acesso direto ao investidor, sei das intenções, da capacidade. O investidor já tinha até concordado em pagar os R$ 2,5 milhões para o Ataídes, só que não satisfeito ele veio com a exigência de receber esse valor junto com a compra da área. Eu vim um mês aqui em Fernandópolis, me reuni com o conselho administrativo da ZPE dentro da Associação Comercial, reuni com vereadores duas três vezes na Câmara, falei com prefeita, secretários, busquei o bom senso do Ataídes um milhão de vezes e não desenrola. Eu não tô aqui para ficar debaixo de holofotes. Eu quero ver a ZPE realizada.
Os Conselhos da ZPE tiveram conhecimento das exigências dessa carta de credenciamento?
Tiveram conhecimento ainda no mês de dezembro, quando me reuni com eles e os chamei para a responsabilidade de que tinham de chamar o Ataídes e cobrá-lo por tê-los feito assinar uma ata sem ler. Essa ata é que permitiu a transferência das ações. Não acredito que todos eles tenham cumplicidade com isso.
Qual o grau de cumplicidade entre o ex-prefeito Luiz Vilar e José Ataides diante de tudo isso?
Eu vou responder do jeito que eu sei e posso confirmar em qualquer lugar do mundo: os dois começaram a trabalhar juntos na Cesp em Santa Fé do Sul. Está respondido?
E qual é o envolvimento do atual secretário de Desenvolvimento Sustentável Claudecir dos Santos diante do Conselho da ZPE e de todo esse imbróglio?
Vou responder também de acordo com o que eu posso garantir: hoje ele é “peixinho” do José Ataídes e da Di Crivelli . O Ataídes era o cara que mandava e o Claudecir o que obedecia. Sabe por que falo que é peixinho? No dia 3 de janeiro de 2013 eu liguei para ele e disse que tinha toda a documentação da ZPE e que lhe apontaria onde estava a irregularidade.
O ex-prefeito Luiz Vilar disse ontem (quinta-feira, 30) que não te conhece e nem a sua empresa. O senhor tem contato com ele?
(Riso) A última vez que me encontrei com ele foi em dezembro, lá no Shopping, quando me encontrei com o Conselho na tentativa de buscar bom senso. E mais, ele começou a vida dele em Santa Fé do Sul, eu sou de Santa Fé do Sul. Ele é uma raposa política. Perto dele as pessoas parecem ingênuas e inexperientes, eles escutaram o que ele disse e muitos saíram de lá satisfeitos.
Das 23 ZPEs criadas no Brasil, apenas duas foram implantadas. O senhor ainda acredita na instalação da ZPE de Fernandópolis?
Eu não só acredito na ZPE como afirmo que depois de resolvido esses problemas legais, área adquirida e incorporada, serão 500 novas empresas dentro da ZPE de Fernandópolis, no mínimo. Tive um contato com o pessoal da Apple que tem o interesse de ter um espaço na ZPE de São Paulo. A Claro possui um projeto para tentar formalizar todo o comércio da 25 de Março, Brás e do Bom Retiro. Cerca de 80% do que é vendido nesses locais vêm da China. A ZPE tem dois benefícios: ela pode ser isenta na importação e na exportação. A Claro chegou a fazer uma proposta e foi essa primeira doação, na qual ela queria assumir a ZPE para formalizar um milhão de sacoleiros. O projeto era o seguinte: eles iriam fornecer um tablet com um software específico para cada um dos sacoleiros e eles iriam fazer o pedido por meio desse programa e esse pedido sairia de dentro da ZPE, sem precisar fazer aquelas viagens. Esse projeto não é da casa de bilhões, mas sim de trilhões de investimento. A ZPE é a única solução que nós temos para tentar quebrar essa carga tributária que atinge todo mundo indistintamente.
A nossa ZPE já tem comprador?
Já. Ele tem R$ 50 milhões para investir a partir do momento em que as ações estiverem revertidas para cumprir os compromissos com a ZPE. Esse investidor está disposto a fazer tudo de forma simultânea. Ele não iria pegar nenhum termo de doação antecipado como aconteceu até aqui. Ele iria ver se as ações estão liberadas. E estão. Então, ele iria lá no Arakaki negociar a área, fazer o contrato para só depois exigir o termo de doação das ações. O Ataídes alega que quer R$ 2,5 milhões pelos projetos que fez e que estão todos aprovados. Na verdade não tem um único projeto aprovado na prefeitura.
