A licitação sob o critério “Melhor Oferta” para o direito de explorar o parque de Exposições “Dr. Percy Waldir Semeghini”, bem como a realização da Expô de Fernandópolis foi impugnada. O certame que estava previsto para esta segunda-feira, 20, a partir das 9h30 contou com a participação de três interessados: VMG de São José do Rio Preto, CAPES de São Paulo e a empresa fernandopolense de Gustavo Sisto. Eles ficaram aptos a participar da concorrência após apresentação do laudo de visita técnica, requisito obrigatório previsto no edital.
A empresa de Gutinho Sisto e a VMG pediram a impugnação da participante CAPES com alegação de se tratar de uma OSCIP, portanto, sem fins lucrativos. A CAPES não aceitou a impugnação por conter em seu contrato social item específico para realização de eventos culturais.
As empresas não aceitaram o argumento e mantiveram a impugnação. A CAPES tem cinco dias para se defender. A decisão ficou para a próxima segunda-feira, como o prevê a Lei de licitações. Diante disso, nenhum valor chegou a ser revelado.
O lance mínimo inicial é de R$ 50 mil, mais investimento de R$ 3 milhões no recinto, durante o período da concessão, que é de dez anos. O vencedor assumirá o recinto, com suas despesas e lucros.
A concessionária vencedora do certame terá que disponibilizar oito dias no calendário anual para a realização de eventos sem custos ao município, sendo que cinco datas deverão ser reservadas para entidades assistenciais e três para eventos do município, ficando para os responsáveis pela realização dos eventos o compromisso de arcar com as despesas de energia elétrica.
Durante a Expô, o vencedor também terá de disponibilizar espaço reservado, em condições adequadas e com visibilidade para o palco e arena de rodeio, para que autoridades dos poderes públicos Executivo e Legislativo do município possam recepcionar autoridades visitantes.
Além disso, o vencedor deverá bancar um show no valor de no mínimo 120 salários mínimos nacionais vigentes no ano da realização do evento, com portões abertos para a população, no dia 22 de maio, aniversário da cidade.
