“O município de Fernandópolis não possui qualquer documentação acerca da Zona de Processamento de Exportação, exceção, aos atos oficiais da municipalidade, tais como portaria, decretos e contratos. Os Projetos e demais documentos atinentes à ZPE encontram-se em poder do presidente da AZPEF – Administradora da Zona de Processo de Exportação de Fernandópolis, Sr. José Ataíde Nunes”.
A espantosa informação faz parte da resposta da prefeita Ana Bim ao requerimento do vereador Gustavo Pinato, datado de 16 de janeiro de 2014.
O requerimento do edil teria sido baseado, segundo o próprio, em boatos que correm pela cidade, segundo os quais haveria uma nota no valor de R$ 2,8 milhões em nome da AZPEF – Administradora da Zona de processamento de Exportação de Fernandópolis -, cujo credor seria a empresa SAN 7 Assessoria & Consultoria Empresarial Ltda, de propriedade do Sr. José Ataíde Nunes, por serviços prestados na elaboração da documentação da ZPE fernandopolense e que a documentação só seria liberada mediante o pagamento desse valor.
Acontece que, segundo a prefeitura, a empresa SAN 7 já teria recebido por esse serviço através dos contratos administrativos nº 196/2009 e 339/2010, já liquidados pela municipalidade.
O contrato 196/2009, que a prefeitura se refere, tem como objeto a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão administrativa e financeira, atuando na implantação e desenvolvimento de ações estratégicas, elaboração de estudos e projetos, visando a captação de recursos e parcerias públicas e privadas, necessários a consolidação do desenvolvimento sustentável do município, criando condições favoráveis a instalação de novas empresas, bem como a criação e implementação de agencia de comercio exterior – Trad Point – junto à diretoria de desenvolvimento sustentável no município, visando a geração de emprego e renda, como também, a modernização da máquina pública e do próprio município, além da elaboração do plano diretor de comunicação.
O valor desse contrato foi de R$ 72 mil. Para a realização dos serviços, nele foi concedido o prazo de 12 meses a contar do dia 22 de junho de 2009.
Já o contrato 339/2010, também mencionado pela prefeitura, tem como objeto a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para os projetos em andamento da diretoria de desenvolvimento sustentável; particularmente, no que se refere à instalação da Usina Biodiesel, modernização digital, viabilização do Trad Point e consolidação da ZPE. Esse contrato também custou R$ 72 mil aos cofres municipais.
Dessa forma, ainda segundo a prefeitura, tais documentos deveriam estar em posse do município, já que foi ele que pagou, e não em posse do presidente da AZPEF, como se encontra atualmente.
Confira, em seu inteiro teor, a resposta da prefeitura ao requerimento de Pinato:
“O município de Fernandópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, tomou conhecimento da existência da emissão de uma nota fiscal pela SAN 7 Assessoria & Consultoria Empresarial Ltda no valor aproximado de R$ 2.800.000,00, porém, emitida em nome da empresa AZPEF – Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, contudo, trata-se de informação extraoficial, já que nada oficialmente se encontra em poder da municipalidade;
A empresa SAN 7 Assessoria & Consultoria Empresarial Ltda participou no ano de 2009 da Carta-Convite nº 042/2009, tendo assinado o Contrato Administrativo nº 196/2009 e no ano de 2010 da Carta-Convite nº 76/2010, tendo assinado o Contrato Administrativo nº 339/2010, cujas cópias seguem em anexo à presente resposta.
O município de Fernandópolis não possui qualquer documentação a cerca da Zona de Processamento de Exportação, exceção, aos atos oficiais da municipalidade, tais como portaria, decretos e contratos. Os Projetos e demais documentos atinentes à ZPE encontram-se em poder do presidente da AZPEF – Administradora da Zona de Processo de Exportação de Fernandópolis, Sr. José Ataíde Nunes.”
Ainda em resposta ao requerimento do vereador, a prefeitura o encaminhou todos os empenhos e pagamentos efetuados à empresa SAN 7 Assessoria & Consultoria Empresarial Ltda.
Outro lado: a versão de Ataíde
Procurado pela equipe de reportagem de CIDADÃO, José Ataíde Nunes disse que não há nota em nome da prefeitura no valor de R$2.800.000,00, que a ZPE de Fernandópolis agora é privatizada e que quem assumiu a privatização na época, já teria assumido todas essas despesas geradas.
“O município não podia gastar nada e eu fui arcando com tudo. Se eu não fizesse aquilo nós perderíamos a ZPE. Alguém tinha que fazer e eu fui fazendo, fazendo e isso foi gerando custos e isso está tudo declarado. Nossa ZPE tem um particular: se os Arakaki falarem que não vendem mais a área, não tem ZPE, se não tiver os projetos do Ataíde não tem ZPE e se a prefeitura falar que também não consegue o termo de doação, não tem ZPE. Era uma coisa que alguém tinha que correr risco e o único que correu risco fui eu”, disse em contato telefônico.
Quanto a possível existência de algum tipo de vínculo com a prefeitura, José Ataíde disse ainda que não possuía nenhum contrato e afirmou: “ pois se fosse envolvido qualquer gasto público na ZPE ela não poderia ser doada para a iniciativa privada”.
“Outra coisa que o povo fala é que a ZPE foi vendida. Como vendida? O município não é dono de nada. A área é do Arakaki, o projeto é do Ataíde, o município é dono de quê? Vai vender o quê para quem?”, questionou.
