Um relatório da CGU - Controladoria Geral da União -, executado a pedido do Ministério Público Federal de Jales, revela que os quase dois anos de vigência do termo de parceria entre a Prefeitura de Fernandópolis e a Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Isama – Instituto de Saúde e Meio Ambiente – gerou um prejuízo de, no mínimo, R$ 375 mil aos cofres públicos. O valor foi gasto com serviços não previstos em contrato e despesas não comprovadas.
O CIDADÃO teve acesso, com exclusividade, ao documento que deve ser anexado pelo MPF à ação civil por improbidade administrativa que pede a condenação do ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira (DEM) por terceirizar os serviços públicos de Saúde do município.
Nele, os técnicos da CGU revelam que a Oscip deixou de prestar contas no prazo previsto em três meses de 2011 (maio, junho e julho), além de pagar mensalmente R$ 3 mil a uma empresa de auditoria, serviço que nunca foi previsto no acordo com a Prefeitura.
As contas prestadas pela entidade também apresentam descritas genericamente como “serviços prestados” e “serviços médicos”. São casos como de uma empresa de São José do Rio Preto, que recebeu R$ 11 mil para “a instalação de equipamentos em unidades de saúde” sem apontar quais materiais e os locais em que foram implantados, e uma microempresa de Santos – cidade sede da Isama – para a qual foram repassados R$ 32,7 mil por “serviços auxiliares a empresas”.
Ao longo do documento, os auditores apontam a dificuldade em obter da Prefeitura de Fernandópolis os documentos solicitados para a operação de fiscalização e que, muitos dos papéis, só foram entregues após o trabalho, quando a CGU abre prazo ao fiscalizado para que manifeste sobre as conclusões.
Ao final do relatório, a controladoria sugere ao TCU - Tribunal de Contas da União - a abertura de um processo de tomadas de contas especial para que seja buscado o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo registrado no contrato.
