A Câmara aprovou, com apenas o voto contrário de Maurílio Saves (PRB), o projeto de Lei de autoria da prefeitura que dispunha sobre a prorrogação do contrato das funerária da cidade por mais 120 dias. O tempo, segundo a prefeitura, será utilizado para preparação e lançamento do edital de concorrência para o serviço.
A emenda feita as pressas pelo vereador Gustavo Pinato (PPS) retroagindo a decisão ao dia 7 evitou a tão comentada proibição de morrer em Fernandópolis durante a quarta-feira, 8, já que o contrato havia se encerrado no dia anterior. Não há informações sobre serviços funerários no dia.
O CASO
A proibição de morrer em Fernandópolis aconteceria, sem a emenda do vereador, em virtude do vencimento do contrato de concessão dos serviços funerários na cidade à 0h de terça-feira, 7.
Com o vencimento, as funerárias não estariam mais autorizadas a trabalhar em Fernandópolis até a celebração de nova concessão, que se dá por meio de concorrência pública.
Acontece que a atual administração só tomou conhecimento do término do contrato, celebrado em 2003, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Marlon Santana, horas antes do vencimento do mesmo. Uma falha que teria acontecido por conta do não lançamento da data de término da vigência no programa responsável pelo alerta.
Diante da situação, foi enviado um projeto de prorrogação do prazo por mais 120 dias, tempo este que, segundo a prefeitura, seria utilizado para preparação e lançamento do edital de concorrência para o serviço.
No entanto, para o projeto entrar em votação na extraordinária de ontem, o mesmo precisaria da assinatura favorável de pelo menos dois da comissão de Redação e Justiça da Câmara obteve apenas o parecer contrário do presidente da comissão Maurílio Saves (PRB). Gustavo Pinato estava viajando e não pode assinar antes da entrada no expediente. Chamel deixou para assinar depois também, o que impediu que o projeto fosse para votação, adiando para ontem a solução do problema e causando o furor dentre os munícipes.
