Uma emenda feita as pressas pelo vereador Gustavo Pinato (PPS) pode evitar a tão comentada proibição de morrer em Fernandópolis. Atento a situação, o vereador chegou de viajem e ao tomar conhecimento de que o projeto não entraria em pauta na extraordinária de ontem, redigiu a emenda retroagindo ao dia 7 o contrato.
A manobra, se aprovada, fará com que não seja ilegal os serviços funerários até a publicação do ato. “Trata-se de um serviço essencial para Fernandópolis. Não podemos deixar nossa cidade descoberta. Com essa emenda as funerárias que fizerem o serviço amanhã (hoje) não poderão ser penalizadas”, explicou o vereador.
O CASO
A proibição de morrer em Fernandópolis aconteceria, sem a emenda do vereador, em virtude do vencimento do contrato de concessão dos serviços funerários na cidade à 0h de terça-feira, 7.
Com o vencimento, as funerárias não estariam mais autorizadas a trabalhar em Fernandópolis até a celebração de nova concessão, que se dá por meio de concorrência pública.
Acontece que a atual administração só tomou conhecimento do término do contrato, celebrado em 2003, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Marlon Santana, horas antes do vencimento do mesmo. Uma falha que teria acontecido por conta do não lançamento da data de término da vigência no programa responsável pelo alerta.
Diante da situação, foi enviado um projeto de prorrogação do prazo por mais 120 dias, tempo este que, segundo a prefeitura, seria utilizado para preparação e lançamento do edital de concorrência para o serviço.
No entanto, para o projeto entrar em votação na extraordinária de ontem, o mesmo precisaria da assinatura favorável de pelo menos dois da comissão de Redação e Justiça da Câmara obteve apenas o parecer contrário do presidente da comissão Maurílio Saves (PRB). Gustavo Pinato estava viajando e não pode assinar antes da entrada no expediente. Chamel deixou para assinar depois também, o que impediu que o projeto fosse para votação.
No fim da sessão, o presidente da Casa Francisco Arouca Poço teve que convocar outra extraordinária para hoje, só para apreciar o projeto.
