A juíza federal de Jales Andrea Fernandes Ono analisa uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar de Siqueira (DEM) e a atual prefeita Ana Maria Matoso Bim (PSD), referente a gastos com cantores para apresentação em exposições agropecuárias. Os autos já se encontram conclusos para sentença.
Além de Vilar e Ana são réus, segundo o Ministério Público Federal, Cléber Roberto Soares Vieira, Marcos Rogério Mioto, Antônio Renato Santiago, Luciano José Tavares e Vanir Rodrigues de Souza.
De acordo com o MPF, autor da ação, houve irregularidade na contratação de empresas agenciadoras dos cantores que se apresentaram na Exposição Agropecuária Comercial e Industrial de Fernandópolis em 2008, quando a atual prefeita exercia seu primeiro mandato e firmou um convênio de R$ 440 mil com o Ministério do Turismo e em 2009 oportunidade em que Vilar firmou convênio com o mesmo Ministério no valor de R$ 611 mil.
Ana Bim e Vilar teriam firmado contratos com as empresas agenciadoras sem a apresentação de documentação comprobatória de exclusividade (carta de exclusividade) de comercialização dos artistas por parte da empresa contratada, o que contraria o artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações.
Diante disso o MPF pede a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus, a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções consistentes em: ressarcimento integral dos danos, perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
