O TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo – concedeu nessa quinta-feira, 19, um Habeas Corpus, de efeito liminar, convertendo a prisão cautelar do médico oftalmologista e ex-presidente da Unimed Fernandópolis, Jarbas Alves Teixeira, em domiciliar.
De acordo com o desembargador da 7ª Câmara de Direito Criminal, Fernando Mirando, o encarceramento cautelar pode causar sério risco à saúde e à própria vida do médico acusado de mandar matar o seu melhor amigo e colega de profissão Orlando Cândido Rosa.
“Inegável se faz entrever, pelos diversos atestados médicos e também pela perícia oficial a que submetido, que ele padece de doenças graves a debilitá-lo de modo severo, mormente se não dispuser de acompanhamento frequente e cuidados periódicos, com expressa recomendação de que seja poupado de estresse físico e emocional. Além disso, já em curso a ação penal, completada a investigação criminal inquisitiva, cuidando-se de primário, sem antecedentes, médico estabelecido e com domicílio certo e conhecido, cabe, de plano, concluir-se que a conversão da prisão cautelar em domiciliar”, despachou o desembargador.
Jarbas Alves Teixeira foi denunciado pelo Ministério Público, após conclusão de inquérito policial, por tentativa de homicídio qualificado do também médico Orlando Cândido Rosa, em junho deste ano. Outros três também foram denunciados: a mulher dele, Sueli, o motorista, Ronaldo Henrique Mota Barbuglio, contratado via Unimed, e Rodrigo Marcos Sampaio.
Esta semana o motorista Ronaldo Mota e segurança Rodrigo Sampaio foram transferidos para o presídio de Riolândia, na região de Votuporanga. Ronaldo estava preso na Cadeia Pública de Guarani d´Oeste e Rodrigo em Nhandeara desde o dia 8 de novembro, quando policias da DIG de Fernandópolis cumpriram mandado de prisão emitido pela Justiça.
UNIMED
O juiz federal Mauro Luis Lopes Rocha, indeferiu pedido da Unimed de Fernandópolis Cooperativa de Trabalho Médico contra o presidente da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar -, que indeferiu o pleito de registro definitivo e determinou a alienação de sua carteira de clientes.
A impugnação se dirigiu contra a Resolução Operacional, 1.5.22/2013, da ANS, em função do indeferimento da solicitação de funcionamento por insuficiência financeira, que impôs a determinação da alienação da carteira com prazo de 30 dias, e a suspensão de comercialização de planos de saúde.
"Forçoso concluir, assim que a solução demanda a produção de prova pericial, (a fim que seja apurada a situação financeira da impetrante), que se revela todo incabível na chamada via heróica, que resulta na impertinência da impetração do mandado. Indefiro a petição inicial", escreveu o magistrado.
A Unimed tentou um mandado de segurança perante a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com pedido de liminar, mas a petição inicial foi indeferida. Em reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, foi acolhida por unanimidade pela alienação compulsória da carteira de beneficiários da Operadora Unimed de Fernandópolis – Cooperativa de Trabalho Médico.
A cooperativa recorreu da decisão a um colegiado da própria ANS, que ainda não analisou o caso. Se a agência mantiver a decisão, a Unimed terá de indicar outro plano de saúde para assumir a carteira de clientes, que em Fernandópolis é de aproximadamente 20 mil pessoas. Um dos interessados seria o BenSaúde, do hospital Beneficência Portuguesa, em Rio Preto.
Apesar da medida, a Unimed pode operar normalmente, segundo a agência. No último dia 12, através de assembleia, a Unimed Fernandópolis decidiu pelo desligamento de Jarbas. Quem responde pela presidência da cooperativa atualmente é o médico Paulo Estevão.
Uma auditoria independente analisa a contabilidade da cooperativa. Em nota, a assessoria da Unimed informou que “as restrições da ANS estão sendo sanadas” e que “a prestação de serviços continua normalmente, assim como os agendamentos de consultas e a realização de exames médicos, laboratoriais, internações, procedimentos clínicos e cirúrgicos da nossa rede de conveniados”. Por fim, a assessoria negou que haja tratativas para transferir os clientes para outro plano de saúde.
