Na última edição a coluna abriu espaço para que o leitor tomasse conhecimento sobre as responsabilidades de um interventor judicial, trazendo como entrevistado um dos mais experientes profissionais da área, o advogado Antonio Carlos Cantarella. Essa semana, será levado ao seu conhecimento o trabalho de um profissional que também auxilia a justiça por meio de nomeação. O contador Adauto Antonio Berton presta, há mais de 20 anos, serviços como perito judicial. Fernandopolense de natureza, Berton iniciou a carreira como a maioria dos profissionais da área: trabalhando em escritórios de contabilidade, sendo inclusive, funcionário do saudoso Dante Esmerini, aos 13 anos de idade. Pai de dois jovens, uma de 22 e outro de 18, o perito criou raízes na terra onde nasceu e se casou. Isso foi o que o fez investir na cidade em uma empresa que presta serviços encontrados apenas em grandes centros. Um dos trabalhos que presta é fazer todos os cálculos para a conhecida ação do FGTS. Acompanhe:
O que faz um perito contador?
O perito contador trabalha na área previdenciária, deduções de aposentadoria, aposentar, ou até desaposentar, que é um termo muito utilizado atualmente. O perito contador pode fazer ainda cálculos de maneira geral, para liquidação e sentença processual, de atualização de valores, perícias contábeis, analise de balanços.
Em que situações, por exemplo, o senhor já prestou serviços como perito contador?
Nesses 20 anos como perito eu já fiz muita coisa. Fiz perícia nas contas do Mozaquatro (durante a intervenção judicial), recentemente na recuperação judicial do Frigoestrela e vários outros locais. Tenho mais de mil laudos e perícias em Fernandópolis e região.
O que faz com que o juiz o escolha para esses trabalhos?
Uma relação de confiança. O juiz nunca nomeia uma pessoa por acaso. Através do currículo que protocolamos no Fórum, ele faz uma pesquisa para saber da idoneidade da pessoa, a competência no trabalho, e por meio disso são feitas as nomeações. A partir do momento que se é nomeado e faz o seu trabalho com lisura, consequentemente, se ganha a confiança do juiz.
Qual é o serviço mais comum do perito contador?
Hoje a procura maior é revisional de aposentadoria e vários nichos de ações como, por exemplo, uma que está sendo muito comum agora, é a do FGTS, como já tivemos a época das ações de poupanças. Meu público, na maioria das vezes, é o advogado.
O senhor falou sobre essa ação do FGTS. No que ela consiste? Onde entra seu trabalho nessa ação?
O FGTS foi criado em 1966 como um fundo parafiscal. Ele é, basicamente, um fundo social administrado em tripartite: empregado, patrão e Governo. Para o Governo ele serve como um fundo de financiamento, que financia sistemas habitacionais, casas, etc. A Caixa Econômica Federal é quem administra esse fundo. Ele foi criado sob o índice de juros, que é o ganho real, e o índice para atualização monetária dele, que seria a TR – Taxa Referencial. Pois bem, a TR no começo fazia a função dela que era atualizar, só que ela tem um fator redutor, desde quando foi criada, de 2% do índice. Então, ela não é atrelada a correção de inflação e sim de origem de aplicações financeiras, que o Banco Central calcula. Como há vários fatores que influenciam, como o dólar, moeda, a taxa Selic. Por isso, de 1999 para cá a TR começou a perder bastante valor em relação à inflação. Dessa forma, ela não está cumprindo sua função, que é a de atualizar esse fundo. Resumindo, essa ação visa pleitear na Justiça Federal, a correção desse dinheiro para que não se perca o capital do ganho do trabalhador que está lá. Da forma que é a Caixa usa dinheiro para financiar, ganha em cima do trabalhador e na hora de devolver ao seu proprietário, não está o fazendo como deveria. Então muitos estão entrando na justiça pleiteando a substituição da TR por um índice de inflação, que pelo menos repõe o poder do dinheiro que está lá depositado. O que se pleiteia é a inconstitucionalidade da TR como fator de correção. Minha empresa entra com a parte de cálculos, faz levantamento de valores. Nós não possuímos advogado fixo aqui na empresa, a pessoa pode procurar um de sua confiança e indicar que ele nos procure que faremos todos os cálculos necessários.
Num FGTS, por exemplo, de R$ 1 mil. De quanto será o ganho do trabalhador, caso vença a ação?
Uma pessoa que teria R$ 1 mil em 1999, hoje, com a correção da TR, ela teria em sua conta R$ 1.340,47. Já se fosse calculado pelo INPC, que é o pleiteado na ação, essa mesma pessoa teria R$ 2.586,44, ou seja, ele perdeu R$1.245,97. Esse é um exemplo baixo, mas para uma pessoa que trabalha há vários anos em uma determinada empresa, e possui um bom saldo no FGTS a perda é significativa, chega a dar até 88% de diferença.
Quem pode entrar com essa ação?
Quem trabalhou nesse período com carteira assinada. A correção é de 1999 para cá, mas quem começou antes e que trabalha até hoje também pode entrar, mesmo quem teve saques durante esse período, mas trabalhou por tempo relativamente bom (5 ou 6 anos) compensa entrar para pleitear essa diferença. É interessante o trabalhador pleitear o mais rápido possível, pois, hoje o prazo para prescrição desse tipo de ação é 30 anos. Porém, já está sob julgamento no STF para que o prazo seja diminuído para cinco anos e já possui dois votos favoráveis. Se a pessoa entrar depois de aprovado poderá não receber o que ficou para trás, apenas o dos últimos cinco anos.
O que o levou a montar uma empresa desse ramo em Fernandópolis?
Eu vi uma necessidade no mercado de nossa região de ampliar a atividade, pois sempre que se procura um perito em várias áreas, acaba se tornando muito difícil de achar uma pessoa que tenha noção de sua profissão e dos tramites judiciais para adequar a perícia para um processo judicial. Então hoje, minha empresa abriu um leque. Eu trabalho na parte de engenharia ambiental, engenharia do trabalho, no direito criminal e civil, enfim um leque com várias atividades que eu trabalho por meio de parcerias. Eu entro com a experiência em perícia e os demais profissionais parceiros entram com a experiência deles em seus setores.
Quando se fala em contador, a primeira coisa que vem a mente é escritório de contabilidade. Porque o senhor decidiu seguir outra direção?
Eu comecei em escritório de contabilidade com 13 anos. Inclusive meu primeiro patrão foi o saudoso Dante Esmerine, que faleceu recentemente. Comecei no escritório Alvorada e passei por vários escritórios, empresas como o Grupo Arakaki, Incabrás e depois montei meu próprio escritório. Eu fazia perícia e tinha o escritório, mas com o tempo não dava mais para acumular essas duas atividades, pois elas exigem muito do profissional. Já tive escritório sim. Fui proprietário do escritório Gênesis, mas sou apaixonado por perícia e decidi seguir esse ramo.
