No ano em que empresários, agentes públicos e políticos de nossa região se tornaram protagonistas de cenas jamais vistas (pelo menos não nessa proporção) no noroeste paulista, com policiais federais invadindo casas e empresas, além de homens do GAECO fechando prefeituras, surge um coadjuvante fernandopolense, fora de todo esse esquema, para evitar que os funcionários das empresas da chamada “Máfia do Asfalto” percam seus empregos, pelo menos por enquanto. Nomeado como interventor judicial do Grupo Scamatti, por determinação do juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin, o experiente advogado Antonio Carlos Cantarella, que já prestou o mesmo serviço a grandes empresas conhecidas pela população de Fernandópolis como no caso do Grupo Mozaquatro (frigorífico), WTW (transformadores), Água Viva Thermas Clube e vários outras, fala sobre os desafios de seu trabalho nessa área, a atual situação do Grupo Scamatti, dois meses após assumi-lo, e, sobre a possível suspensão da intervenção por conta da soltura de Olivio Scamatti, chefe do Grupo.
Como se dá a nomeação de um interventor? Quais os critérios que a Justiça usa para escolher um profissional?
O administrador judicial é um auxiliar do juiz que, com responsabilidade, deve cumprir as funções determinadas pela lei. Exclusivamente para fins penais, o administrador judicial é funcionário público. Para os demais efeitos, no plano dos direitos civil e administrativo, ele é agente externo colaborador da justiça. Na falência ele deve manifestar-se nos autos sempre que determinado, propor medidas úteis ao bom andamento do processo falimentar e administrar os bens da massa falida. Na recuperação judicial o administrador judicial tem a função de acompanhar a execução do plano de recuperação judicial da sociedade em crise, uma vez aprovado pelo Poder Judiciário e credores, bem como a de realizar os atos de gestão investidos de natureza econômico-financeira e administrativa em prol da coletividade de credores. Na intervenção ele assume os atos de gestão da empresa.
Tem como recusar a determinação da Justiça?
Sim, é possível recusar este tipo de nomeação, lembrando que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, art. 5º da CF.
Quantos dias por semana o senhor trabalha na empresa sob intervenção?
Trabalho todos os dias úteis da semana e, muitas vezes, nos finais de semana, vou ao meu escritório para analisar processos e relatórios referentes às empresas.
Quantas horas de expediente por dia de trabalho?
A presença do interventor na empresa é direta e constante. Fico na empresa cerca de cinco a seis horas por dia, todavia, quando não estou fisicamente presente, tenho pessoas de minha confiança, inclusive contador, que me auxiliam dentro da empresa.
O trabalho é remunerado?
Sim. Trata-se de um trabalho extremamente complexo e de muita responsabilidade, que exige tempo e dedicação, não podendo ser prestado de forma gratuita.
Como enfrentar os funcionários, tendo em conta o afastamento dos proprietários?
Não existe enfrentamento. Os funcionários dessas empresas estão sempre dispostos a colaborar para manter a empresa em funcionamento e, consequentemente, os postos de trabalho.
Considerando sua nomeação para o Grupo Mozaquatro (frigorífico), WTW (transformadores) Água Viva Thermas Clube e agora o cargo de interventor nas empresas do Grupo Scamati, podemos dizer que o senhor já se tornou um especialista em lidar com empresas em dificuldades?
Na verdade, desde o final dos anos 80, época em que foram ajuizados muitos pedidos de insolvência civil e concordata preventiva em razão do fracasso dos planos econômicos, venho atuando nesta área do direito. Ocorre que, na maioria das vezes, são pequenas empresas sem grande expressão econômica e social, e que não atraem o interesse da imprensa.
As empresas Scamatti estão funcionando normalmente?
Sim, as empresas do grupo Demop e as empresas do Grupo Scamatti/Seller estão funcionando normalmente.
Elas estão com contas bloqueadas?
Não.
Olivio Scamatti foi solto. Ele já apareceu na empresa?
Não. Por determinação judicial ele foi afastado provisoriamente da administração das empresas do grupo, e impedido de permanecer na sede das mesmas.
O que o senhor já apurou e que pode ser revelado?
Minhas atribuições estão voltadas a gestão das empresas no curso das investigações. Com relação ao processo crime, os fatos estão sendo investigados e apurados pelo Ministério Público Federal e GAECO.
Da “Máfia do Asfalto” alguém vai para a cadeia?
Conforme esclarecido, minhas atribuições estão voltadas a gestão das empresas no curso das investigações. Com relação ao processo crime, os fatos estão sendo investigados e apurados pelo Ministério Público Federal e GAECO. Apenas uma sentença judicial poderá responder a questão suscitada.
Com a soltura de Olívio Scamatti, há chance de a intervenção ser suspensa?
O afastamento do Sr. Olívio e de seus irmãos da administração das empresas é provisório e poderá ser suspenso pelo meritíssimo juiz da ação penal quando este entender conveniente.
O senhor presta conta ao juiz de quanto em quanto tempo?
Sempre que um fato novo se apresenta é imediatamente levado ao conhecimento do meritíssimo juiz.
Recentemente o senhor afirmou que se os bens do Grupo fossem bloqueados e se fosse proibida a contratação pelo poder público, colocaria seu cargo a disposição. Como está essa situação?
A decisão que determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens móveis e imóveis de parte das empresas do grupo Demop/Scamatti e a proibição temporária das mesmas de contratar com o poder público encontram-se suspensa por liminar concedida pelo Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
