A prefeita de Fernandópolis Ana Maria Matoso Bim (PSD) sancionou e promulgou a Lei nº 4127/2013, aprovada no último dia 5, pela Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público, do Parque de Feiras, Exposições e Lazer “Dr. Percy Waldir Semeghini”, bem como a realização da Expô de Fernandópolis, sem nenhum veto, ao contrário de que muitos imaginavam.
O projeto, agora Lei, foi aprovado por unanimidade, porém, com três emendas modificativas. A primeira delas, assinada pelos vereadores Chico Arouca, Ademir de Almeida, André Pessuto, Arnaldo Pussoli, Baroni, Gilberto Vian, Gustavo Pinato, Humberto Machado, Maurílio Saves e Neide Garcia trazia dez itens modificativos.
Dentre os modificativos está o que altera o artigo 3º da Lei, reduzindo o lance mínimo inicial de R$ 200 mil para R$ 50 mil, mais investimento de R$ 3 milhões no recinto, durante o período da concessão, que é de dez anos.
A emenda chama a atenção no que diz respeito ao artigo 9º do Projeto de Lei, que se refere às datas festivas e eventos instituídos pelo município. O projeto original dispunha que a concessionária vencedora do certame teria que disponibilizar seis dias no calendário anual para a realização de eventos sem custos ao município.
O número passou para oito, sendo que cinco datas deverão ser reservadas para entidades assistenciais e três para eventos do município, ficando para os responsáveis pela realização dos eventos o compromisso de arcar com as despesas de energia elétrica.
A segunda emenda, assinada apenas pelo vereador Maurílio Saves, acrescenta a redação original do artigo 1º, §2º, a obrigatoriedade da disponibilização de espaço reservado, em condições adequadas e com visibilidade para o palco e arena de rodeio, para que autoridades dos poderes públicos Executivo e Legislativo do município possam recepcionar autoridades visitantes.
“Eu tive uma breve conversa como jornalista Alencar Cesar Scandiuzi, aliás, ele abordou esse tema na Dose das Doze e na coluna Bastidores do jornal CIDADÃO. Ele me alertou sobre o fato de que poderíamos ficar sem lugar para recepcionar autoridades visitantes e isso me preocupou bastante. Esse espaço é importante para o desenvolvimento regional”, explicou Saves.
Já a terceira e última emenda modificativa, apresentada pelo vereador Humberto Machado, altera o §3º, do artigo 1º da lei que trata sobre a obrigatoriedade de não se cobrar entrada no aniversário da cidade.
A emenda estipula que o show do dia 22 de maio deverá ser custeado pela concessionária e, passar por aprovação prévia do poder Executivo, cujo valor da contratação não poderá ser inferior a 120 salários mínimos nacionais vigentes no ano da realização do evento, mantendo o mesmo nível de compatibilidade em relação aos demais shows integrantes da grade de apresentações.
“Nossa preocupação era de que como não havia um valor estipulado, o organizador colocasse um show qualquer por ser um dia de entrada franca. Então, fixamos esse valor mínimo que dá algo em média de R$ 86 mil, que é o valor de um show de médio a grande porte”, considerou Humberto Machado, sobre sua emenda.
VETOS
Por conta da demora na promulgação da Lei, ventilou-se que a chefe do Executivo vetaria as emendas feitas pelos vereadores, principalmente na que se referia à realização do show gratuito do aniversário da cidade.
No entanto, para a surpresa de muitos, a lei foi sancionada e promulgada sem resalvas.
CONCORRÊNCIA
