O jeito jovem de legislar

Gustavo Ruy Pinato, de 31 anos, é bacharel em Direito e dono de uma das vozes mais polêmicas da Câmara de Vereadores. Através de requerimentos contundentes e propositura de Projetos de Lei que, muitas vezes, dividem opiniões, o jovem vereador tem demonstrado dedicação e compromisso com o cargo que ocupa.

Em entrevista, Gustavo fala sobre seu desapontamento em ver a chamada “Lei da Expedicionários”, de sua autoria, inócua; de sua relação com a prefeita Ana Bim; do famigerado Projeto da Expô e vários outros assuntos.

Em seu primeiro ano de mandato, estreando como vereador de Fernandó­polis, o senhor já é conhecido como polê­mico por conta de alguns requerimentos e comentários contundentes. Qual a sua postura perante a sociedade?

Não me considero uma pessoa polê­mica, simplesmente defendo meu ponto de vista e respeito opiniões contrarias, não obstante não transijo quando estou convencido de que minha opinião está correta.

O senhor foi duramente criticado quando apresentou o Projeto da Expedi­cionários Brasileiros. Depois de aprovado e sancionado ainda não se vê efetividade por conta da falta de fiscalização. Qual sua opinião a respeito?

Este projeto foi pro­posto porque o Dr. Evandro Pelarin com­pareceu na Câmara Municipal com argu­mentos contundentes e pareceres de técnicos que comprovavam a necessidade de to­marmos alguma pro­vidência para coibir os arruaceiros da Av. Expedicionários Brasileiros. Nesta ocasião, a Câmara Municipal ficou superlotada principalmente por cidadãos de reconhe­cido caráter moral, pertencentes aos clubes de serviços, maçonarias e Associação de Amigos. Inclusive com “torcida organiza­da” vestindo camisetas da cor laranja onde estampavam frases de ordem. Então entendi que deveria, como vereador, fazer alguma coisa. Decidi sozinho elaborar e subscrever o citado Projeto. Lamentavelmente, passado tanto tempo da aprovação do Projeto, não vejo o mesmo empenho principalmente do poder Executivo, do Ministério Público e do poder Judiciário, bem como da “torcida organizada”, para exigir que seja imediata­mente colocada em prática a Lei aprovada.

Qual e como é sua relação com a prefeita Ana Bim? Mesmo sendo da base aliada da prefeita, surgiram rumores de um suposto afastamento. O senhor confirma isso? Se afirmativo, qual ou quais são os motivos do afastamento?

Minha relação com a Sra. prefeita é respeitosa. Simples­mente tenho exer­cido meu mandato com independência, o que é bom para mi­nha cidade sempre voto favorável e aqui­lo que entendo que não é recomendado ou existe algo errado, voto contra e exponho minhas razões. Daí surgiram algumas especulações sem ne­nhum fundamento.

Na relação de requerimentos enviados pelo senhor para a prefeitura, há pedidos de cargos, salários e funções atuais de ser­vidores municipais. Qual objetivo desses pedidos de informação?

O objetivo principal é verificar o acú­mulo de vantagens tipo efeito cascata que onera e muito a folha de pagamento do município, e, se tiver amparo legal, posso inclusive provocar o Ministério Público para tomar as providências cabíveis.

O famoso “Projeto da Expô” foi aprova­do. Caso apareçam interessados e a tercei­rização se concretize, qual será a postura dos vereadores perante a Expô, que é uma das festas mais importantes da cidade?

Uma vez terceirizada a festa, a empresa vencedora do certame, uma vez cumprido o que exige a Lei aprovada, é quem vai decidir de como será planejada e executada a festa. A nós vereadores só resta a obrigação de exi­gir o cumprimento da Lei tanto pelo poder Executivo quanto pela concessionária.

E caso não haja interessados, como os vereadores pretendem agir, em seu caso especialmente? Vocês acham interessante que os vereadores participem da comissão da festa, visando uma maior fiscalização?

O próprio Projeto na forma que foi apro­vado também prevê esta possibilidade. O Executivo pode fazer a festa, respeitadas as condições exigidas por Lei. A decisão dos vereadores participar da comissão da festa também é do Executivo. Entretanto, quanto mais fiscalização melhor.

O vereador Maurilio Saves redigiu emenda modificativa ao Projeto, preven­do remanejamento de verba para 0,5% do orçamento para o próximo ano. Caso se concretize, o senhor não acha que a admi­nistração ficaria engessada?

Ainda não tenho uma opinião formada a esse respeito.

Com o índice de remanejamento redu­zido será mais fácil controlar os gastos da Expô, caso o recinto não seja terceirizado?

Em tese, sim.

Na semana passada o senhor assumiu a presidência do PPS, cargo que era ocupa­do por seu irmão Fausto. Quais são suas metas como presidente do partido?

Continuarei trilhando as mesmas diretri­zes de meu irmão, que com maestria con­seguiu arregimentar um grupo majoritário de partidos que foram vitoriosos na eleição municipal, além de conseguir verbas e be­nefícios para nossa cidade. Pretendo forta­lecer o PPS, inclusive com novas filiações, que possibilitará maior representatividade no município e o lançamento de candida­turas de peso nas próximas eleições, além de maior aproximação do poder Executivo. Noutro norte, atendendo requerimento de minha autoria o nosso deputado estadual licenciado Sr. Davi Zaia, Secretario de Gestão Publica do Estado de São Paulo, encampou e conseguiu o Poupatempo para nossa cidade, que será colocado em atividade no início do ano vindouro, gran­de conquista que trará grandes benefícios para os nossos munícipes, notadamente para os menos favorecidos.

Na sessão dessa semana se falou muito em falta de diálogo entre Legislativo e Executivo. Isso de fato acontece?

Realmente a falta de diálogo do poder Executivo com o Legislativo é recorrente.

Logo após sua declaração de que “a ZPE é o maior estelionato político da história de Fernandópolis”, um ofício do Ministério do Desenvolvimento, Indús­tria e Comércio Exterior, teria chegado à prefeitura com a informação de que o prazo havia sido prorrogado. Sua postura mudou sobre o assunto ou ainda acredita no mesmo?

Volto a repetir que se a ZPE realmente se instalasse na nossa cidade seria uma coisa maravilhosa, o que sou completamente a favor. Entretanto, continuo convencido de que a ZPE (de Fernandópolis) é o maior estelionato político da história de Fernan­dópolis e a alegada prorrogação de prazo somente possibilitará, mais uma vez uma votação expressiva ao deputado federal tido como “pai da ZPE” de Fernandópolis, con­siderando que o Sr. Luiz Vilar de Siqueira dificilmente participará do pleito eleitoral nas próximas eleições. É assustador o en­godo de alguns e os comentários tidos como politicamente corretos de outros tantos. E para se chegar a esta conclusão basta uma simples reflexão dos fatos: nossa cidade não possui aeroporto para pouso e decolagem de aviões de grande porte, não possui ener­gia elétrica 220 watts compatível para fun­cionar um simples frigorífico no perímetro urbano, não produz produtos exportáveis em grande escala, tem suas finanças total­mente destroçadas (sem nenhuma capaci­dade de contra partida de grande monta). Assim, jamais despertará o interesse de grandes empresários com capacidade eco­nômica financeira para investir no mínimo setenta milhões de reais, considerando que o projeto da ZPE não prevê dinheiro público. Como muito bem disseram os vereadores Ademir de Almeida, Chamel e o Baroni, respectivamente: “a ZPE de Fernandópolis é um conto do vigário”; “a ZPE até agora só serviu para vender lotes” e “A ZPE só teria chance de ser instalada se o empresário Sr. Luiz Arakaki tivesse vinte anos menos”. Corroborando e comple­mentando o raciocínio do vereador Baroni, eu diria que a ZPE só seria implantada se o Sr. Walter Faria, fernandopolense da gema e proprietário do grupo Petrópolis, tivesse interesse em exportar seus produtos para o mundo inteiro.