Na tarde do último dia 16, na Câmara Municipal, os vereadores se reuniram para discutir a emenda que deverá ser aplicada ao Projeto de Lei nº 72/2013, que trata da concessão de uso, conservação e exploração do Parque de Feiras, Exposições e Lazer “Dr. Percy Waldir Semeghini”.
Através de emenda, os vereadores propõem que o valor mínimo inicial para a participação na licitação seja de R$50 mil, com investimento mínimo de R$3 milhões durante o período de concessão. As obras para investimentos no recinto deverão ser acompanhadas por servidores municipais, indicados na assinatura do contrato administrativo. Na proposta de exploração, os interessados deverão apresentar propostas de investimento, priorizando estruturas físicas e metálicas. O valor da caução, que a princípio seria de 10% do valor do contrato, deverá sofrer redução, podendo chegar aos 5%.
Uma das modificações se refere ao custeio do show musical a ser apresentado no dia do aniversário da cidade. A concessionária deverá arcar com os custos da contratação dos artistas e todas as despesas decorrentes do contratado. Os portões deverão permanecer abertos neste dia. No Projeto original consta que as despesas deveriam ser pagas pela prefeitura e não pelo vencedor da licitação.
Os vereadores deverão propor ainda que não seja obrigatória pela concessionária a realização de show todos os dias da festa. Assim, os portões poderão ser liberados durante a semana, com a apresentação de montarias, por exemplo. As cobranças de ingressos seriam praticadas apenas aos finais de semana, com a apresentação de shows de grande porte.
Nos últimos anos ficou provado que o maior gasto de um evento como a Expo de Fernandópolis está na contratação de shows. A grade chega a custar mais de R$1,5 milhão de reais.
As datas festivas e eventos instituídos pelo município ou promovidos por entidades beneficentes, realizados no recinto, com número máximo de seis por ano, ficarão isentos do pagamento de locação, desde que agendados com no mínimo 60 dias de antecedência e não coincidam com eventos anteriormente programados pela concessionária, mas deverão ser responsáveis pelos custos com energia elétrica.
Segundo informações, os vereadores também estariam estudando a retirada dos itens a, b, c do paragrafo 2º do Artigo 1º que fala da obrigatoriedade de realização de exposição de raças bovinas, produtos agrícolas e produtos comerciais e industriais nos tradicionais pavilhões da festa. Desse modo, o famoso evento de Fernandópolis poderá ficar restrito aos shows e montarias.
Estaria agendada para a segunda-feira, 21, uma reunião entre vereadores e o jurídico da Câmara para discussão do Artigo 10 do Projeto de Lei que dispõe da proibição de realização de eventos congêneres, de caráter eventual, no município de Fernandópolis, podendo o Executivo, conforme o caso, suspender, ou deixar de expedir, alvará de funcionamento, bem como aplicar multa de 10 salários mínimos por dia de funcionamento irregular.
Após a reunião, o presidente da Câmara Chico Arouca deverá marcar sessão extraordinária para a votação do Projeto.
