Os 83 funcionários públicos municipais comissionados demitidos em decorrência de uma ação civil pública subscrita pelo promotor de justiça Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, deixaram seus cargos no último dia 10. A defasagem de funcionários, ocasionada pelas exonerações, preocupa a administração municipal. Vários setores deverão “parar” pela falta de mão de obra.
Um exemplo dessa realidade é o setor de Obras, que está sem engenheiro. Outra pasta que terá o desempenho comprometido é a de Meio Ambiente, que ficou com apenas dois funcionários: a secretária Tais Moita e o gerente Fabrizio Vilas Boas.
“Estamos repensando a estrutura administrativa na tentativa de criar cargos indispensáveis para a administração pública. Para isso estamos estudando os cargos efetivos que terão de ser criados para suprir essa necessidade e a abertura de concursos públicos, para que o cidadão fernandopolense não seja lesado do serviço público”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos Marlon Santana.
AÇÃO
A ação foi proposta pelo promotor de justiça Daniel Azadinho Palmezan, que encaminhou à justiça um pedido de exoneração das pessoas que ocupassem os 120 cargos comissionados questionados na ação, porém, apenas 83 desses cargos tinham ocupantes. Segundo ele, esses vagas devem ser preenchidas exclusivamente através de concurso público.
Ainda de acordo com o promotor, cargos comissionados são todos aqueles que servem para exercer chefias, direções ou de assessoramento como os de primeiro escalão que atuam diretamente com o prefeito nas diversas pastas administrativas do município como os secretários de Educação, Saúde e Finanças, por exemplo. Por serem considerados de confiança, ficam dispensados de concurso público.
O pedido de exoneração aconteceu após avaliação realizada em todos os cargos de comissão da prefeitura, descobrindo assim que, a maioria deles, não é considerada de comissão, ou seja, não é de chefia, de direção e nem de assessoramento. Portanto, podem ser ocupados por qualquer pessoa, mediante aprovação em concurso público.
“Podemos citar como exemplo o cargo de mestre de cerimônias. A pessoa que está nesta função não chefia, não dirige, nem assessora ninguém, portanto é um cargo que poderia ser ocupado por qualquer pessoa. Se a prefeitura necessita realmente desses funcionários, então que ela faça um concurso e efetive essas pessoas, mas não faça o que estão fazendo”, exclamou Azadinho.
O valor da ação é de R$ 3.510.000,00. Em março deste ano a Justiça havia notificado a administração para apresentar lista atualizada dos servidores, ocupantes de cargos comissionados indicados, incluindo-se as datas de ingresso de cada servidor no respectivo cargo em comissão.
NOMES E CARGOS
O CIDADÃO obteve com exclusividade a lista com o nome e os cargos de todos os ex-funcionários municipais, que tiveram que deixar os empregos nesta quinta-feira, 10. Cerca de 25% deles foram admitidos no início do mandato da atual prefeita, em janeiro de 2013. Confira abaixo:
