O ex-prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar de Siqueira (DEM) foi condenado a 13 anos de prisão em regime inicial fechado e multa de R$ 25 mil no processo, distribuído à 2ªª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, sob o nº 1208/2012.
De acordo com a ação, em 5 de maio de 2009, portanto, apenas quatro meses depois que assumiu o cargo, o então prefeito promulgou o Decreto nº 5.726/09 que autorizou a ocupação temporária de uma área de 15 mil m² no entorno do recinto de exposições, pertencente ao grupo Arakaki.
Segundo a denúncia, há indícios de que existiu falsidade nas declarações e dispositivos. “As disposições e declarações do Decreto são totalmente falsas, pois, na prática, não correspondem à realidade fática e jurídica existente à época da sua edição e entrada em vigor”, escreveu o promotor Daniel Azadinho, autor da denúncia.
“Luiz Vilar de Siqueira demonstrou com seu comportamento ímprobo, de forma inequívoca, não reunir condições mínimas para o exercício de tão relevante cargo público”, prosseguiu o promotor de Justiça.
Em 2009, o prefeito Luiz Vilar fez obras para que ali funcionasse um estacionamento. Esse imóvel pertence a Kosuke Arakaki, Riromassa Arakaki, Titosi Uehara e Mario Rodrigues e tem a matrícula nº 37.195 no Serviço de Registro de Imóveis de Fernandópolis.
De acordo com o Ministério Público, Vilar fez constar no decreto que as obras seriam realizadas mediante um acordo, todavia, o promotor descobriu que as obras já haviam sido feitas antes mesmo da publicação do decreto, realizada em 7 de maio de 2009, por uma única vez, no jornal “Bom Dia”.
Além disso, a área não foi explorada pelo poder público, e sim, por um particular que pagou R$ 25 mil de “aluguel” à Cia da Expô. Esse dinheiro não entrou na contabilidade da festa agropecuária.
O MP denunciou ainda que maquinário da Codasp foi usado nos serviços de terraplenagem sem a autorização da diretoria do órgão, que é subordinado ao governo estadual. Irregularidades como a não notificação dos co-proprietáriostambém foram incluídas na ação. Em breve mais informações.
