A primeira sessão do mês se findou com a aprovação de quatro projetos. Dois constavam da ordem do dia da sessão desta terça-feira, 1, e outros dois entraram por dispensa de formalidades.
Um deles é o Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria da prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação e parte por redução, no valor de R$ 392.632,38 destinado à construção das Unidades Básicas de Saúde, UBS Jardim Morada do Sol, no Jardim Rio Grande e da UBS Jardim Residencial Rosa Amarela, com recursos oriundos do Ministério da Saúde.
O outro é de autoria da Mesa da Câmara Municipal, um Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013, que regulamenta o uso do auditório denominado Sala das Sessões “Olívio Araújo” da Câmara de Vereadores de Fernandópolis e Emenda Modificativa.
Por dispensa de formalidades entraram os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 83/2013, que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ao atleta Renan Moreno que irá representar Fernandópolis e o Brasil no Campeonato Mundial de Supino e Levantamento Terra que acontecerá em Reno - Nevada - E.U.A em novembro.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº85/2013, que altera dispositivo da Lei nº 3.416, de 27/11/2008, que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de Postos de Combustíveis no município.
