O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin determinou o bloqueio imediato de mais de R$ 780 mil do ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira (DEM), até que seja julgada a denúncia crime apresentada pelo Gaeco - Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – de Rio Preto, aceita nesta quarta-feira, 18, por Pelarin sob a alegação de que “há indícios da existência de um esquema de fraude”, envolvendo ele e outros 29 acusados.
Outras 16 pessoas tiveram seus bens bloqueados. A acusação aponta crimes de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha e corrupção passiva. Vilar é acusado de participar de fraudes em sete processos licitatórios - a maioria de pavimentação asfáltica na cidade - e poderá responder pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva.
Pelarin ainda proibiu o ex-prefeito e os outros 29 acusados de frequentar as empresas Demop e Scamatti & Seller, prefeituras, a Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, os gabinetes, escritórios e residência de qualquer prefeito, deputado, senador e de seus respectivos assessores.
“Estão proibidos de manter qualquer tipo de contato direto ou indireto (pessoalmente ou por telefone ou meio telemático) com qualquer prefeito, deputado ou senador e respectivos assessores, e com qualquer das testemunhas arroladas”, consta da decisão.
FEDERAL
No mês passado Vilar foi acusado dos mesmos crimes pelo MPF – Ministério Público Federal – por suposto favorecimento em licitações ao Grupo Scamatti durante sua gestão em 2010 que somariam R$ 5,5 milhões. O MPF investiga as fraudes que envolvem verbas federais, já o Gaeco, verbas do Governo do Estado.
OPERAÇÃO
Em abril, Gaeco, MPF e PF realizaram a operação “Fratelli” em 78 prefeituras da região. Na época 13 pessoas foram presas, mas apenas o suposto chefe da “máfia”, Olívio Scamatti, continua detido.
De acordo com os promotores do Gaeco, foram analisados 1.570 processos de licitação feitos nos municípios. Há indícios de que a quadrilha tenha fraudado pelo menos 680 licitações em 62 municípios.
