Vereadores aprovam cinco projetos na última sessão de setembro

20 de Agosto de 2025

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Vereadores aprovam cinco projetos na última sessão de setembro

Os vereadores de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira, 17, para a votação e aprovação de cinco projetos.

O primeiro a ser votado foi o projeto de lei complementar 11/2013, de autoria da prefeita municipal, fixa percentual de contribuição deste município em relação ao CISARF - Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis.

Na sequência foram votados os seguintes projetos: Substitutivo ao projeto de lei 47/2013, de autoria da prefeita municipal, altera dispositivos da Lei nº 1686/92;

Projeto de lei 71/2013, de autoria da prefeita municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 43.493,98;

Projeto de lei 74/2013, de autoria da prefeita municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100 mil e tem por objeto a estruturação da rede de serviços de proteção social especial para a aquisição de veículos e equipamentos, beneficiando a Apae de Fernandópolis, através de Emenda do deputado federal João Dado;

Projeto de lei 76/2013, de autoria da prefeita municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 76.257,48.