A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 9, a presidente aprovou o texto que destina 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.
O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos. O texto ainda prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do PNE - Plano Nacional de Educação -, e para a saúde.
Na cerimônia, a presidente disse que, apesar dos avanços na área educacional, ainda há muito por fazer. Lançando mão mais uma vez do discurso adotado após as manifestações de junho, Dilma afirmou que o projeto contempla dois pactos, o pela educação e pela saúde, que "são fundamentais".
