Presente à solenidade, o secretário-executivo do CZPE - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação -, Gustavo Saboia, ajudou a descerrar a placa que marcou o início oficial das atividades da ZPE.
A ZPE do Pecém é a primeira do país a entrar em operação e a segunda a receber autorização da Receita Federal para funcionar - depois da ZPE do Acre. Para Gustavo Saboia, a inauguração é um marco que ajuda a consolidar o modelo de ZPE no país, um mecanismo para fomentar a competitividade e agregar valor às exportações brasileiras, além de atrair investimentos e gerar empregos.
“A inauguração da ZPE do Ceará abre novas perspectivas para que as ZPE se consolidem com modelo estruturante e de incentivo para as exportações brasileiras, alinhadas com a atual política industrial. Trata-se de importante conquista para o país após 25 anos de criação do modelo das ZPE”, disse Saboia.
Após do descerramento da placa oficial, todos acompanharam a entrada na ZPE de mercadorias importadas com benefícios fiscais destinadas a CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém -, que está sendo construída no local, e puderam observar os controles que estão disposição da autoridade aduaneira e da empresa administradora (ZPE Ceará).
A implantação da ZPE do Pecém está sendo feita em duas etapas. Na primeira fase, já alfandegada pela Receita Federal do Brasil, foram realizadas as obras de infraestrutura sob responsabilidade do Governo do Estado do Ceará. Também houve a implantação da área segregada destinada à empresa administradora da ZPE, à Receita Federal do Brasil e aos demais órgãos anuentes. Além disso, estão em curso as obras de construção da CSP. A segunda fase está destinada à área de expansão da ZPE.
ZPE
As Zonas de Processamento de Exportação são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambial e administrativo específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador. As empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% do total.
Atualmente, existem 24 ZPE criadas em diferentes fases pré-operacionais, em vinte estados brasileiros. Cinco delas estão em estágio adiantado de implantação: Ceará, Acre, Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. As duas primeiras já receberam a autorização da Receita Federal do Brasil para funcionar, que é chamada de alfandegamento.
