Logo que se formou em direito no ano de 1992 pela Faculdade de Direito em São Carlos, o advogado Marco Antônio Leão Soares retornou para Fernandópolis e começou a trabalhar na área ao lado de grandes advogados e nomes importantes na sociedade fernandopolense como seu pai, Dr. Pirangi, o ex-prefeito e seu tio Milton Leão, Roberval Lacerda, o Dr. Mineiro e Antonio Sergio Guimarães. Passado algum tempo, mais precisamente em outubro de 1995, através de informações de uma colega de profissão, Marco Leão tomou conhecimento que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fernandópolis estava sem advogado, resolveu então arriscar em uma área mais específica do direito, a trabalhista. À época, ele entrou em contato com o então presidente do sindicato, Milton Teixeira, que lhe deu o cargo. Hoje, passados 18 anos, Marco, que é casado com Lucy e pai do pequeno Breno, fala em primeira mão ao CIDADÃO sobre sua experiência na área, de casos que lhe surpreenderam no decorrer desses anos frente ao jurídico do Sincomerciários e do descumprimento de alguns patrões às leis trabalhistas.
CIDADÃO: Por quais motivos os comerciários mais te procuram no sindicato?
Marco Leão: Para esclarecimentos de dúvidas ligadas à relação de emprego, e às vezes, raramente, até questões processuais de cunho pessoal, como, por exemplo, questões sobre separação, divorcio, partilha de bens, pensão alimentícia e outros mais. Mas o foco principal sempre foram questões voltadas ao trabalho. Exemplificando, temos a elaboração de cálculos rescisórios naquele momento em que o empregado, comerciário, é dispensado sem justa causa ou pede demissão e muito raro ainda quando é dispensado por justa causa pelo empregador. Esse é um momento importante, pois na maioria das vezes o empregado não tem noção dos seus direitos quando do seu desligamento da empresa.
CIDADÃO: Os patrões ainda descumprem, com muita frequência, as leis trabalhistas? Quais são mais frequentes?
Marco Leão: Infelizmente sim. Ainda nos dias de hoje é comum empregador desrespeitar a legislação trabalhista no que tange aos direitos dos trabalhadores de um modo geral. É costumeiro de uma parte patronal não efetuar o pagamento de horas extras como determina a lei ou a convenção coletiva da categoria, o pagamento de salário em desacordo com a convenção coletiva e o pior, a falta de registro na carteira de trabalho.
CIDADÃO: Sendo advogado dos empregados, como é a sua relação com os patrões?
Marco Leão: Penso eu que seja boa, até porque não me lembro de ter ocorrido qualquer tipo de desentendimento com a classe patronal de nossa cidade. É claro que às vezes pode surgir algum tipo de problema, mas nada que uma boa conversa, um diálogo claro não resolva a questão. Tanto é que, nesses quase 18 anos de atuação junto ao departamento jurídico do Sincomerciários, poucos dissabores tive, pois sempre pautei por acordar de forma sincera e transparente, isso por sempre explicar detalhadamente a empregado e empregador quais são seus direitos e deveres durante a relação empregatícia e após o término desta. Por diversas oportunidades atendo aqui em nossa sede patrões querendo esclarecer dúvidas quanto aos direitos trabalhistas de seus empregados e ainda, até com relação aos seus, os de empregadores. Um bom exemplo disso ocorreu imediatamente após a conquista pelas empregadas domésticas do direito ao recolhimento do FGTS e da multa fundiária, das horas extras e adicionais noturnos, quando for o caso. Cabe esclarecer que, apesar de sermos um sindicato prestador de serviços aos comerciários e representativo desta categoria profissional, fazemos aqui um trabalho também de cunho social, na medida em que, com a autorização da presidente Rosana Alarcon, prestamos atendimento a outras categorias, a mais comum são as domésticas, costureiras, etc. Ressaltando que a prioridade no atendimento, sendo este com horário previamente agendado, é do comerciário.
CIDADÃO: Ainda existe aquela máxima de que o empregado tem sempre razão?
Marco Leão: Às vezes ainda vejo este tipo de posicionamento, certamente partindo de uma pequena parcela de classe patronal. Acho até que seja por falta de conhecimento específico quanto à legislação trabalhista. Por outro lado, tem também aqueles colegas de profissão que raras às vezes militam do lado patronal e teimam em corroborar essa afirmação, que, ao meu ver, é descabida na atualidade.
CIDADÃO: O que mudou nos últimos anos nas Leis Trabalhistas?
Marco Leão: Quanto a este item prefiro analisar a questão de uma maneira mais particular. Eu vislumbro que o legislador tem procurado, no decorrer dos tempos, adequar a legislação trabalhista ao momento social e econômico pelo qual passamos. Um bom exemplo disso foi a criação do banco de horas, que era para ser provisório e que depois foi instituído por lei se tornando uma alternativa, mas que sob o meu prisma favorece apenas a classe patronal, e isso ocorreu num contexto social nacional em que as demissões em massa se faziam presentes; recentemente, a Lei 12.506 de 11-10-2011 veio favorecer aos empregados que contam com mais de um ano de trabalho quando de sua dispensa sem justa causa, aumentando em três dias por ano o aviso prévio, e, mais recente ainda foi a conquista das empregadas domésticas em terem o seu FGTS recolhido de forma obrigatória, o pagamento de horas extras e de adicional noturno.
CIDADÃO: O senhor está há vários anos frente ao sindicado. Algum caso lhe surpreendeu em todos esses anos?
Marco Leão: Sim, uma senhora de quase setenta anos me procurou, alguns anos atrás, para que eu pudesse elaborar seus cálculos rescisórios, na função de empregada doméstica. Naquele momento disse a ela para que não assinasse nenhum documento antes de fazer a leitura completa do mesmo, ou então, caso tivesse alguma dúvida que o trouxesse para que eu desse uma analisada. Pois bem, passados alguns dias, a senhorinha aqui voltou e me mostrou o documento que havia assinado junto ao seu empregador. Para minha surpresa, era um termo rescisório completo e correto na sua confecção, o que me causou indignação foi que o patrão pediu para ela assinar a documentação necessária para a efetivação da sua demissão e que, apesar dos valores ali constantes, não lhe devia nenhum centavo. Outra situação que me foi trazida por ex-funcionários foi a de uma loja no centro de nossa cidade que paga salário com base no piso nacional (salário mínimo) e obriga seus funcionários a assinar recibos de salários no valor do piso da categoria, que é maior que o valor do salário mínimo, isso é claro sob pressão de perder o emprego. Tem ainda outras inúmeras situações de desrespeito com o trabalhador.
CIDADÃO: Além do atendimento jurídico, quais benefícios os comerciários possuem por serem sindicalizados?
Marco Leão: Apenas para informação dos quase cinco mil comerciários de nossa base territorial, que abrange cerca de 20 localidades entre cidades e distritos, e ainda aos quase dois mil associados, o Sincomerciários de Fernandópolis está presente no dia a dia de vocês, prestando um atendimento de qualidade no esclarecimento de dúvidas sobre a relação de emprego e a aplicação da legislação trabalhistas, assim como, oferecendo inúmeros atrativos como uma ampla locadora de filmes (dvd´s) e livros, atendimento odontológico, salão de beleza, convênios com diversas lojas e profissionais na cidade, centro de lazer dos comerciários da praia grande e outros mais. Ressalto ainda, o excelente trabalho social que o Sincomerciários vem fazendo em nossa cidade através de uma atuação impar da presidente Rosana Alarcon e toda a sua diretoria, como, por exemplo, o acompanhamento do Projeto “Os Sonhadores”, sempre amparada pela Fecomerciários.
