Além do projeto de Lei, de autoria do vereador Humberto Machado, referente a instalação de novos postos de combustíveis na cidade, a Câmara aprovou outros oito projetos, todos por unanimidade.
O primeiro de autoria da prefeita dispõe sobre criação de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da prefeitura, mais especificamente para o cargo de coveiro, sob referencia 18.
Foi aprovado, também, por unanimidade, o projeto de Lei 52/2013, de autoria da prefeita, altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.809/2013 e tem o objetivo de reajustar o valor da gratificação por desempenho da “Atividade Delegada” ao servidor militar estadual em exercício exclusivo.
O projeto de Lei n54/2013, de autoria do vereador Rogério Chamel, também passou pelo plenário. Ele dispunha sobre denominação de via pública – Rua “Irineu Nascimbeni”, bairro Jardim Vitória.
Já o projeto de Lei do vereador Salvador Castro previa a denominação de prédio público no Parque Paulistano de Centro Comunitário “Ozenir Pedro da Silva”. Também aprovado.
Teve aprovação dos edis, também o projeto de Lei 57/2013, de autoria da prefeita, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 160mil e o 58/2013, para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 53mil.
Foram aprovados ainda o projeto de Lei 62/2013, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, sobre denominação de logradouro público – Praça “Emiliana Fernandes Fraga de Jesus” e do vereador Gustavo Pinato de nº 68/2013, que institui o “Dia Municipal da Ordem Demolay”, 18 de março, no âmbito do município de Fernandópolis.
