A ACIF - Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis - e o Sincomércio de Fernandópolis vem a público informar a todos os comerciantes, lojistas e empresários locais sobre a realização da “Feirinha da Madrugada”, a ser realizada entre os dias 1 e 4 de agosto de 2013, na Casa de Portugal.
Ambas entidades, representando as empresas do setor do comércio, indústria e prestação de serviços, expõem a insatisfação e protesto pelo deferimento de alvará para a realização desta “feira”, uma vez que a mesma não condiz com uma política ética de concorrência, bem como, causará relevantes prejuízos ao comércio local, como também a população consumidora e ao próprio desenvolvimento do município.
Portanto, apresentamos as medidas que foram tomadas pela ACIF e o SINCOMÉRCIO com o propósito de impedir a instalação da feira no município.
As ações iniciaram com um abaixo assinado com mais de 200 assinaturas de empresas locais, protestando contra ela, na qual foi enviado junto com um ofício à prefeitura, pedindo uma reavaliação para a cassação do alvará.
Ao Ministério Público foi enviado ofício iniciando uma representação para haver a fiscalização de segurança e do direito do consumidor.
Ao Corpo de Bombeiros, para haver uma vistoria de urgência do local das instalações para haver a comprovação de irregularidades.
Foi realizada uma reunião na Câmara Municipal, na presença do presidente, Francisco Arouca, e alguns vereadores, bem como, uma média de 50 empresários, quando foi obtido apoio para a cassação do alvará junto a prefeitura. Estiveram presentes o presidente da ACIF, Carlos Takeo Sugui e o presidente do SINCOMÉRCIO, Ivan Pedro Martins Veronesi, com suas respectivas assessorias Jurídicas.
Também foram realizadas checagens em todas as cidades da região sobre os procedimentos, atuações e resultados de tal situação regional.
Com a prefeitura, foi realizada uma reunião com o Jurídico, que na ocasião, representou a prefeita, Ana Maria Matoso Bim, onde foi esclarecido o embasamento para o deferimento do alvará.
À Receita Federal e ao Posto Fiscal foram enviados Ofícios para o fim de fiscalizarem a feira.
Por fim, à Polícia Federal, foi pedido a verificação de produtos de procedência ilícita, como “piratas”. Houve a cientificarão de que por meio da Câmara Municipal, através do vereador, André Pessuto, foi solicitado a fiscalização.
Respostas (via Ofício)
PREFEITURA MUNICIPAL
- Afirmaram não haver irregularidade perante a legislação municipal para cancelar o alvará;
MINISTÉRIO PÚBLICO
- Entendeu que a princípio não foi demonstrada prova de risco no evento, solicitando fiscalização ao Corpo de Bombeiros, a prefeitura, a Receita Federal, a Polícia Civil e encaminhamento a 5ª Promotoria para providências quanto à questão de possíveis prejuízos ao consumidor.
CORPO DE BOMBEIROS
- Informaram não haver nenhuma irregularidade quanto ao local, que tem alvará para funcionamento, não havendo qualquer mudança na estrutura do clube e com as normas de seguranças corretas.
