Moradores de Fernandópolis que têm dívidas com a prefeitura da cidade podem negociá-las e ter desconto nos juros e em multas. Além dos descontos de até 100%, o benefício também garante condições de parcelamento.
Os contribuintes que possuem débitos com o município, gerados até 31 de dezembro de 2012, terão uma nova oportunidade de regularizar a situação através do REFIS - Programa de Recuperação Fiscal 2013.
O programa começou no início do Julho e poderá ser efetivada até o dia 27 de dezembro. A consolidação dos débitos será da seguinte forma:
- Pagamento a vista terá 100% de desconto de multa e juros.
- Débitos parcelados em duas vezes, terão um desconto de 90% de multa e juros.
- Débitos parcelados em três vezes, terão um desconto de 80% de multa e juros.
- Débitos parcelados em quatro vezes, terão um desconto de 70% de multa e juros.
- Débitos parcelados em cinco ou seis vezes, terão um desconto de 60% de multa e juros, sendo que será obrigatório o pagamento de 20% da dívida no ato da opção.
De acordo com o programa, para todas as opções, a primeira parcela obrigatoriamente deverá ser paga a vista, com o valor mínimo de 15% da URM por parcela para pessoa física e 25% por parcela para pessoa jurídica.
