O juiz fernandopolense Evandro Pelarin estipulou, em um despacho de quatro páginas, o dia 9 de setembro como data limite para a devolução dos bens apreendidos na operação Fratelli, deflagrada em abril deste ano. O magistrado alega que ainda não foi apresentada denúncia criminal nem pedido de arquivamento dos autos pelo Ministério Público Estadual.
Já se passaram 100 dias da operação. O prazo considerado “razoável” para manter sob custódia para perícia computadores e documentos contábeis é de 120 dias. Se nesse prazo não for proposta denúncia criminal os bens devem ser devolvidos.
FRATELLI
A operação Fratelli “desmontou” a chamada Máfia do Asfalto – um suposto esquema de propinas envolvendo 78 prefeituras da região. De acordo com as investigações, as fraudes em licitações com recursos de emendas parlamentares somariam R$ 1 bilhão. Dezenas de prefeitos e ex-prefeitos, além de deputados estaduais e federais, estariam envolvidos.
A operação teve duas frentes: uma sobre desvios de verbas federais, liberadas por convênio com ministérios, e outra de âmbito estadual, por envolvimento de servidores municipais.
Segundo Pelarin, “considerando a data da operação de busca e apreensão, a quantidade de bens apreendidos e a necessidade de perícia em computadores, telefones e documentos em geral, e, por outro lado, o transcurso do tempo até aqui e a necessidade da posse dos bens por quem foi afetado (com as buscas), por razoabilidade, não tendo sido oferecida a denúncia nem apresentado pedido de arquivamento, fixo o dia 9 de setembro como data limite para devolução de todos os objetos apreendidos pelo Gaeco, MPF e Polícia Federal.”
