Os problemas financeiros da Santa de Casa de Fernandópolis estão entre as grandes preocupações do município. Atualmente, o pronto socorro do hospital é responsável pelo atendimento de treze cidades. A maioria não envia nenhum tipo de verba para a Santa Casa. Preocupados, políticos da região se mobilizam para salvar o hospital.
Em 25 de junho, o deputado estadual Itamar Borges, líder do PMDB e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, acompanhou o provedor da Santa Casa de Fernandópolis, Geraldo Silva de Carvalho, em uma audiência com o coordenador da Saúde, Dr. Affonso Viviani Junior.
O provedor da Santa Casa de Fernandópolis solicitou a liberação de R$ 2,5 milhões para o custeio de despesas da instituição, que como praticamente todos os hospitais filantrópicos do país, passa por dificuldades.
Além disso, pediu também o apoio da secretaria para acelerar a formalização de um novo convênio que autoriza novos serviços oferecidos pelo hospital, e para a finalização do processo do Hospital Escola.
O Dr. Afonso Viviani, Coordenador da Saúde ouviu atentamente os pedidos e se comprometeu a dar um parecer favorável aos pleitos da Santa Casa de Fernandópolis, principalmente em relação ao pedido mais importante, os R$ 2,5 milhões.
“Conseguimos aqui hoje mais uma importante vitória. A Santa Casa de Fernandópolis desempenha um papel muito importante para a cidade e diversos outros municípios da região”, disse o deputado.
Também participaram da audiência o coordenador administrativo da Santa Casa de Fernandópolis, Antonio Carlos de Oliveira, e o presidente do PMDB na cidade, Fabrício Falquette. “A Santa Casa precisa de nós. Vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance, começando pelos pedidos de verba, que são mais urgentes”, finalizou Fabrício.
DEPUTADO EDINHO
O Ministério da Saúde enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei contendo um conjunto de medidas para recuperação econômica dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas do país, criando um programa de apoio financeiro a essas unidades.
Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o valor repassado pelo Ministério da Saúde de incentivo à contratualização vai dobrar, com um adicional de R$ 2 bilhões em 2014.
Para o deputado Edinho Araújo, que apoia a luta dos hospitais filantrópicos e santas casas, “as medidas ajudarão num primeiro momento a atenuar a crise dessas instituições, que devem ser valorizadas porque respondem por metade dos atendimentos pelo SUS”. Mas outras medidas de valorização deverão ser tomadas, pois muitas dessas instituições estão a ponto de fechar as portas.
O deputado vai propor um reajuste de 100% na tabela SUS para os 100 principais atendimentos de média complexidade, e o refinanciamento de 60% da dívida de $ 15 bilhões junto ao BNDES. “Na próxima semana vamos discutir o assunto com a Confederação das Misericórdias do Brasil, em Brasília”, afirmou Edinho Araújo.
PROBLEMA HISTÓRICO
“A preocupação do Ministério da Saúde é ajudar as Santas Casas a melhorar e ampliar o atendimento à população. Principalmente, aumentar atendimentos pediátricos, exames para detectar problemas do coração, diagnóstico de câncer, entre outros. Estamos atuando em duas frentes: uma delas é resolver um problema histórico dessas unidades, que é o acúmulo de dívidas; e a outra é aumentar o incentivo para o atendimento SUS. Quem aderir ao programa terá incentivo em dobro. A proposta é que essas instituições troquem dívidas por ampliação do atendimento SUS”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Por meio do PROSUS, como será chamado o programa de fortalecimento das Santas Casas, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.
INCENTIVO – Além do apoio para recuperação financeira, o Ministério da Saúde destinará mais R$ 2 bilhões por ano para aumentar o número de hospitais filantrópicos contratualizados e ampliar o incentivo repassado a essas unidades para atendimento de pacientes do SUS. A previsão para este ano é firmar parceria com mais de 200 hospitais, gerando impacto financeiro de R$ 305,7 milhões/ ano. O restante do valor, equivalente a R$ 739 milhões/ano, serão destinados à expansão dos serviços nas unidades e melhoria da qualidade da assistência prestada. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.
O Projeto de Lei que cria o PROSUS (Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS) estabelece que para aderir ao programa, a entidade privada de saúde filantrópica ou sem fins lucrativos deverá encaminhar requerimento à Receita Federal próxima da sua sede até o dia 6 de dezembro este ano. O prazo de 15 anos para pagamento da dívida passa a contar a partir da adesão ao programa. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Recita Federal.
