Além da vida voltada ao Direito, Luiz Carlos também é um propagador da Doutrina Espírita – o carro-chefe de sua conduta pessoal e familiar.
CIDADÃO: O senhor realiza um trabalho de orientação focado no combate às drogas. Atualmente, qual a maior dificuldade que a polícia, o ministério público e o judiciário têm ao combater o tráfico de entorpecentes?
Luiz Carlos: A minha atuação se prende à prevenção às drogas, com palestras, seminários, fóruns, aqui, ali, alhures. O público-alvo de minha atuação é o mais vulnerável ao drama social que nos atormenta: jovens e pais. As atuações preventivas se materializam em Escolas da rede pública e particular, por iniciativa pessoal ou através de parcerias entre a Unicastelo/Curso de Direito, como atual exemplo: Delegacia de Ensino de Fernandópolis. As dificuldades dos órgãos públicos no combate ao tráfico de entorpecentes se circunscrevem a uma legislação permissiva à ação dos traficantes, principalmente pelas novas tendências democráticas no mundo do direito.
CIDADÃO: Discute-se muito sobre a redução da maioridade penal. Na sua opinião, qual seria a idade ideal, quais as problemáticas e as possíveis alternativas para se resolver a criminalidade no meio infanto-juvenil?
Luiz Carlos: A primeira discussão que deveria polarizar o tema é o seguinte: dentro da interpretação doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal é possível a redução da maioridade, para alcançar os menores infratores? Ainda não foi aplainada esta questão, há diversas tendências doutrinárias que defendem a inconstitucionalidade de qualquer iniciativa legislativa sobre a temática.
CIDADÃO: Se a maioridade penal não for reduzida, o ECA precisaria passar por reformulação?
Luiz Carlos: Das legislações brasileiras, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor são as mais avançadas. Juristas de todo o mundo pesquisam essas duas legislações, pelos avanços que conseguiram dar às temáticas. Porém, como todo o esforço legislativo visa a solução dos problemas sociais, principalmente levando aos segmentos mais sofridos da realidade brasileira, uma melhor qualidade de vida. Não somente o ECA, mas também o CDC precisam ser renovados, pelas críticas de doutrinadores de nomeada que aconselham a atualização de vários gargalos das leis, improdutivos e injustos.
CIDADÃO: Em Fernandópolis, o legislativo acaba de aprovar um projeto de lei (falta aprovação do executivo) que regulamenta horário de funcionamento para bares e conveniências, visando diminuir a criminalidade. Existe constitucionalidade nessa medida? Seria a melhor alternativa?
Luiz Carlos: Esta medida já foi adotada em São Paulo, com o mesmo propósito: diminuição do avanço da criminalidade. Há um conceito filosófico, com plena aplicabilidade no mundo jurídico, esposado por São Tomás de Aquino, que é a projeção do interesse comum ou da sociedade em detrimento do interesse privado. A concentração dos problemas familiares se avulta, principalmente, nos horários nos quais os chefes de família voltam aos seus redutos familiares, após o passeio alcoolista, que eleva os índices de agressividade. Particularmente, aplaudo esta iniciativa.
CIDADÃO: Foi aprovado no último dia 5, na Comissão de Finanças da Câmara, o projeto que visa a instituir o Estatuto do Nascituro. Quais as suas considerações acerca desse estatuto?
Luiz Carlos: Quanto mais mecanismos existirem no afã de produzir uma gama de maior proteção ao ser humano, melhor o acesso dos segmentos mais sofridos da população, na exaltação dos seus direitos constitucionais.
CIDADÃO: Atualmente, em quais projetos tem trabalhado?
Luiz Carlos: Nosso trabalho social é na militância da prevenção às drogas, desde quando exercia a atividade de Delegado de Polícia. Na Polícia desempenhava as funções, dando uma ênfase maior ao setor de repressão aos entorpecentes. Mas considero que a prevenção é o grande desafio para minimizar a problemática que assusta pelo avanço em índices alarmantes.
CIDADÃO: E para finalizar (mudando o foco), como a doutrina Espírita permeia seu trabalho e sua vida?
Luiz Carlos: Ela a tudo vê e a tudo provê. Pois é o grande foco, que afina e destina toda a minha atuação, dentro de uma preocupação constante: “... amar o próximo como a si mesmo...”. O ideal é produzir na área do próximo enfraquecido, sem forças, sem perspectivas. Dou a minha cota de colaboração na Instituição Beneficente Henry Pestalozzi, com o companheiro Wilson Granella, fazendo o melhor a fim de elevar, de forma sempre ascendente, o ambiente no qual vivemos. Diante das trevas, aprendamos a produzir o lume.
