A padronização dos uniformes escolares da rede municipal de ensino foi aprovada na sessão da última terça-feira, 11. Trata-se do Projeto de Lei nº 38/2013, de autoria do vereador Maurílio Saves.
Com o projeto aprovado, Maurílio acredita no fim da “farra dos uniformes”. O vereador se refere aos slogans dos prefeitos estampados nas camisetas. “É só mudar o prefeito, que os uniformes mudam também. Já estamos no mês de junho e nossas crianças continuam sem os uniformes. Precisamos acabar logo com isso”, disse Maurílio.
O vereador André Pessuto fez uso da palavra e completou: “as crianças precisam carregar no peito o brasão do município, o amor pela cidade e não a marca de um prefeito”.
O projeto considera também a necessidade da imediata identificação dos alunos integrantes de cada uma das escolas da rede municipal de ensino, a possibilidade de reaproveitamento dos uniformes em anos consecutivos, a consequente redução de custos, o estímulo a um ambiente escolar estável e harmonioso, assim como a segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar.
O Projeto de Lei estabelece que a administração pública deverá fixar o padrão a ser adotado para o uniforme escolar, observando as seguintes características, entre outras: cores; modelo; descrição e desenho detalhado de todas as peças que compõem o uniforme (masculino e feminino); tamanhos adequados às faixas etárias e tipos físicos; conforto; durabilidade; adequação às condições climáticas; número mínimo de peças que compõem o uniforme escolar, normas e procedimentos para tecidos, modelagem e costura; e seguir os modelos anexados ao Projeto.
LICITAÇÃO
Embora o ano letivo tenha começado há cinco meses, os estudantes da rede municipal de ensino continuam sem o uniforme escolar.
A Prefeitura de Fernandópolis abriu licitação na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço para aquisição de uniformes escolares para a educação infantil e ensino fundamental, a ser distribuídos nas unidades escolares do município.
O pregão deverá acontecer na sala de imprensa da prefeitura no dia 25 de junho, às 8h30. Para atender as despesas da licitação, foi aprovado no orçamento para o exercício de 2013, Lei nº. 4.037, de 21 de dezembro de 2012, um valor estimado de R$ 449.917,90.
O vencedor da licitação terá o prazo de 30 dias, a contar da assinatura do contrato para entregar os uniformes. Com isso, as crianças correm o risco de começarem o segundo semestre do ano letivo sem os uniformes.
O contrato com a empresa vencedora termina em 31 de dezembro de 2013.
