O deputado federal Eleuses Paiva (PSD/SP) se reuniu nesta segunda-feira, 10, em Fernandópolis com prefeitos da microrregião para pedir apoio na capitação de assinaturas para a apresentação do projeto de iniciativa popular “Saúde + 10”, que tem como objetivo obrigar o governo federal a destinar 10% do orçamento para o setor. Para que o projeto entre em votação é preciso que 1% dos eleitores brasileiros assine o projeto.
Este projeto segue a mesma iniciativa da Lei da Ficha Limpa, que recebeu a assinatura de mais de 1,3 milhões de pessoas a seu favor e hoje é Lei. Trata-se de um instrumento previsto na Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado pela população ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
De acordo com o deputado, faltam apenas 300 mil assinaturas para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional.
“Hoje estou aqui em Fernandópolis pedindo a ajuda dos 12 municípios da região na capitação do restante destas assinaturas. Conversei com todos e nenhum deles está conseguindo investir menos de 25% na saúde, resultado de um corte do governo federal que obrigou o Estado e os municípios a cobrir esse buraco. Se fizermos uma conta simples veremos o porquê dos municípios passarem por tantas dificuldades. Cerca de 50% do orçamento vão para o pagamento do funcionalismo público, 25% o município é obrigado a investir na educação, os outros 25% eles tem que investir na saúde. Se aprovado esse projeto, estaremos devolvendo, de certa forma, 10% para o município investir nos demais setores”, explicou Paiva.
VERBAS
Após a reunião com os representantes dos municípios, Paiva anunciou à imprensa emendas de sua autoria para Fernandópolis que podem chegar a R$ 1 milhão até o final de 2013. Deste valor, R$ 500 mil serão destinados à infraestrutura, R$ 300 mil para a atenção básica de saúde do município e também recursos, dos quais não citou valores para a Santa Casa.
