Rafaela Paschoalini, de 25 anos, é assistente social e responsável pela Associação Comunitária Maria João de Deus que realiza trabalhos no Jardim Ipanema, além de presidir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente em Fernandópolis. A partir do Conselho, foi criado, também, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para receber os recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto na legislação e destinar verbas para as entidades.
Rafaela explica como as pessoas podem contribuir com o Fundo, além de falar sobre as dificuldades e desafios que as entidades fernandopolenses atravessam no momento.
CIDADÃO: As pessoas físicas ou jurídicas que fizerem a declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de abril poderão destinar uma parte para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como as pessoas podem fazer isso?
Rafaela Paschoalini: As pessoas que fazem a declaração do imposto de renda podem ajudar os Fundos Municipais de uma forma muito fácil e simples. Dentro do que ela for destinar ao governo, ela pode destinar 3% ao Fundo enquanto pessoa física e 1% enquanto pessoa jurídica (as empresas). Ressaltando que as pessoas não irão pagar nada a mais do que elas já têm que pagar ao governo e a vantagem de destinar ao fundo é que o dinheiro fica dentro do próprio município, sendo revertido às entidades que trabalham com crianças e adolescentes.
CIDADÃO: A Receita Federal disponibilizou o ícone de destinação ao FMDCA muito tarde, faltando poucas semanas para o término da declaração. As pessoas podem retificar a declaração para contribuir com o Fundo? Por que levou tanto tempo para que disponibilizassem o ícone?
Rafaela Paschoalini: Infelizmente as pessoas não podem fazer a retificação. Na realidade, o CMDCA não sabe o motivo pelo qual teve essa demora na atualização da Receita Federal, já que todo o procedimento necessário para o município estar apto a receber essa destinação foi realizado pelo Conselho Municipal, como criação do CNPJ, criação de uma nova conta, entre outras necessidades. Ressalto, ainda, que não foi só no nosso município que ocorreu esse problema, várias outras cidades teve a mesma dificuldade, inclusive São José do Rio Preto.
CIDADÃO: Com essa demora, como fica a situação financeira das instituições atendidas pelo FMDCA?
Rafaela Paschoalini: Com essa demora, infelizmente as entidades irão receber um valor menor em relação aos outros anos, já que muitas pessoas fizeram a sua declaração antes do ícone de Fernandópolis estar disponível no aplicativo da Receita Federal. Na realidade, esse dinheiro arrecadado agora será repassado para as instituições no próximo ano e acredito que irão receber bem menos. Porém, é valido enfatizar que ocorreu essas mudanças neste ano a fim de melhorar os métodos de destinação e facilitar para o contribuinte e, mesmo com essa demora que acarretará numa arrecadação pequena em 2013, esperamos ótimos resultados para os próximos anos.
CIDADÃO: Como foram as últimas arrecadações e qual o poder de arrecadação de Fernandópolis?
Rafaela Paschoalini: Nos últimos anos tivemos arrecadações razoáveis. No ano de 2012, a arrecadação foi pequena, já que não foi feita uma boa mobilização por parte do próprio Conselho e das entidades, já que todos devem ser envolvidos na campanha. Foram feitas algumas reuniões, mas não obtivemos grande êxito. Em 2012, arrecadamos aproximadamente R$ 120 mil, sendo que nosso município tem um potencial de arrecadação de aproximadamente um milhão de reais. Sendo assim, podemos afirmar que muitos contribuintes desconhecem esse poder que eles têm nas mãos em ajudar o Fundo e, por consequência, as entidades que trabalham com crianças e adolescentes.
CIDADÃO: Como o CMDCA trabalha para auxiliar as entidades?
Rafaela Paschoalini: O CMDCA fiscaliza as ações realizadas pelas instituições a fim de verificar a qualidade dos serviços voltados às nossas crianças e adolescentes. Na realidade, o conselho é responsável por todas as ações voltadas à área da infância e juventude. O que estamos tentando realizar é uma gestão mais ativa, buscando estratégias que visem a trabalhar em conjunto com as entidades, bem como outros setores da sociedade, a fim de melhorar os serviços prestados para a população e efetivar a cidadania.
CIDADÃO: Caso não tenha uma arrecadação significativa por meio do Imposto de Renda, quais as outras maneiras que o FMDCA tem para viabilizar verbas?
Rafaela Paschoalini: As pessoas também podem fazer doações diretas ao Fundo, mesmo as que não fazem declaração do Imposto de Renda. Estamos pretendendo, ao longo do ano, realizar demais campanhas para arrecadar recursos para o FMDCA.
CIDADÃO: Como as instituições estão trabalhando atualmente com tão pouco dinheiro?
Rafaela Paschoalini: As instituições do município fazem um trabalho honroso e todas elas têm suas necessidades diárias. Posso afirmar com clareza que essas entidades são compostas por indivíduos muito solidários e guerreiros que, mesmo nas dificuldades financeiras, lutam diariamente para que seus usuários, seja criança, idoso ou portadores de necessidades especiais, sejam atendidos com qualidade. Enfatizando que buscam doações diariamente, realizam campanhas como quermesses, bazares, leilões, entre outras atividades e, na sua grande maioria, são voluntários preocupados com o próximo. É trabalhando em entidades que temos a certeza de que ainda existem valores como respeito, solidariedade, amor, preocupação com o ser humano, entre tantos outros aspectos primordiais para a vivência em sociedade.
CIDADÃO: Você acha que as empresas precisam olhar mais para as entidades?
Rafaela Paschoalini: As entidades contam muito com parcerias e, diante disso, é essencial que as empresas colaborem com elas, já que a empresa também ganha em desempenhar esse papel. Outro fator relevante é que o trabalho desenvolvido pelas entidades consiste em formar cidadãos aptos a viverem em sociedade, neste sentido, são futuros trabalhadores a serem inseridos no mercado, portanto, as instituições também ajudam na formação de pessoas capacitadas. As instituições desempenham o papel que é de responsabilidade do Estado, sendo assim, se faz necessário um trabalho para que possamos fortalecer nossa rede de atendimento e, com isso, caminhar para efetivação da cidadania. Embora muitas empresas não colaborem com entidades, também existem as que colaboram e, com certeza, são empresas diferenciadas e abençoadas por Deus. Nós só temos que agradecer e pedir que as outras sigam seus exemplos.
