A Santa Casa de Fernandópolis, bem como centenas em todo país, não realizará nesta segunda-feira, 8, procedimentos eletivos (não urgentes).
A data foi escolhida por 2.100 Santas Casas, Hospitais Beneficentes e Filantrópicos, como alerta nacional à sociedade e ao Governo Federal sobre a caótica crise e eminente colapso na assistência ao SUS, decorrente da brutal falta de recursos federais que garantam o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde, gerando consequências fatais à população e aos prestadores de serviços.
ENTENDA A CRISE
O Governo Federal vem ano a ano aplicando na área da saúde menos do que deveria e transferindo aos Estados e Municípios as responsabilidades pela assistência da população, sem o repasse de recursos na dimensão necessária.
Observa-se que, em 1980, a União respondia por 75% de todos os gastos com saúde, sendo que, hoje, este percentual está em torno de 45%. Não deveria ser assim, já que o Governo Federal é quem concentra mais de 60% de todos os impostos pagos pelo cidadão.
A evolução dos valores constantes da tabela de remuneração pelos serviços prestados ao SUS é uma clara demonstração da falta de prioridade de atenção à saúde.
Em média, e considerando o total da assistência prestada, incluindo a alta complexidade que é melhor remunerada, a cada R$ 100 gastos pelas instituições no atendimento ao SUS, os hospitais são remunerados com R$ 65, representando um déficit médio de 53,8% entre custo e receita em cada atendimento.
Esta realidade causa nos hospitais crise permanente; endividamento crescente; pressão sobre orçamentos municipais; depreciação física e tecnológica; precarização das relações de trabalho; baixos salários; redução de leitos; fechamento de hospitais; incapacidade de respostas das necessidades da população; Urgências e Emergências superlotadas; crescentes restrições de acessos dos usuários; judicialização da saúde.
A dívida dos hospitais, em 2005, era de R$ 1,8 bilhões; em 2009, R$ 5,9 bilhões. A previsão final para 2013 é superior a R$ 15 bilhões.
A população vem sofrendo restrições graduais de acesso aos serviços. Segundo informações do Ministério da Saúde e/ou das Entidades representativas dos usuários, os números apontam para desassistência de 10 milhões de hipertensos; 4,5 milhões de diabéticos; 90 mil portadores de câncer sem quimioterapia e/ou radioterapia; 3,7 milhões de obesos mórbidos; 33 mil novos casos de AIDS/ano; 4 milhões de infectados pelo vírus da Hepatite C; 50% das gestantes sem pré-natal completo; 70% das mulheres sem acesso a mamografia; 3.500 mortes de pacientes renais por inexistência de hemodiálise; superlotações nas emergências; caos no atendimento psiquiátrico; falta de medicamentos de uso contínuo vitais na maioria absoluta dos Estados.
Os municípios de São Paulo estão organizando manifestações públicas, coletivas de imprensa, audiências e missas paras conclamar a população e autoridades locais.
Somente no Estado de São Paulo, as entidades filantrópicas respondem por 50,26% dos leitos públicos, realizando 50,78% das internações. Além disso, 56% das instituições estão localizadas em cidades com até 30 mil habitantes, assumindo posição estratégica para a saúde desses municípios, sendo os únicos a oferecerem leitos em quase 1 mil municípios de menor porte.
OBJETIVOS
• Garantir plenamente a conquista do Sistema Único de Saúde, universal, integral e gratuito, sem qualquer nível restritivo de acesso aos usuários;
• Alcançar financiamento público federal à saúde, com aplicação de 10% das receitas brutas da União;
• Viabilizar a sobrevivência das Santas Casas, Hospitais Beneficentes e Filantrópicos com ampla assistência ao SUS, com reajuste emergencial de 100% da Tabela nos procedimentos de clínica médica geral, clínica cirúrgica geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia.
