A derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a partilha dos royalties do petróleo garantirá uma verba anual de R$ 1.496.883 a mais para Fernandópolis.
Com a nova regra, os municípios não-produtores, como é o caso de Fernandópolis, passarão a receber 24,5% do royalty do petróleo produzido no Brasil. Antes eles recebiam apenas 8,75%.
Outros 24,5% serão destinados a Estados não-produtores, 22% para a União, 22% para Estados produtores, 5% para municípios produtores e 2% para municípios afetados por embarque ou desembarque de petróleo. Pela regra atual, Estados e municípios produtores recebem a grande maioria dos lucros da matéria-prima.
O VETO
No início de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou por 286 a 124 votos o projeto para a redistribuição dos royalties do petróleo. Após a aprovação, o projeto seguiu para o Palácio do Planalto para a sanção da presidente, mas Dilma acabou cedendo à pressão imposta pelos governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e vetou a mudança na divisão, prejudicando 24 estados para beneficiar apenas dois.
O veto da presidente gerou polêmica nas redes sociais. Muitos internautas diziam que Dilma cedeu à “chantagem” do governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB) feita logo após a aprovação na Câmara, de que se a Lei fosse sancionada pela presidente, a Copa do mundo e as Olimpíadas seriam inviabilizadas no Rio de Janeiro.
No Facebook, a campanha “O petróleo é do Brasil e não do Rio”, atingiu mais de 60 mil compartilhamentos em menos de 24 horas.
BRIGA
No entanto, a promulgação das novas regras dará início também a uma nova briga, esta, fora da política. Representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram, imediatamente após a decisão, que vão ao Supremo Tribunal Federal contra a lei. Isso porque, com a nova partilha, os dois Estados deixarão de receber bilhões relativos aos royalties - dinheiro que agora será repartido entre os municípios brasileiros.
