Em mais um capítulo da “novela” Expo, a falta de vontade dos vereadores de resolver a questão foi a protagonista. A reunião marcada para o final da tarde desta sexta-feira, 22, contou apenas com a presença de seis dos 13 vereadores desta legislatura, o que mostra a extrema vontade deles em solucionar a questão.
Em uma reunião no gabinete da prefeita, na tarde de quarta-feira, 20, onde apenas o vereador Maurílio Saves não compareceu, ficou acordado que a prefeitura encaminharia à Câmara, um projeto baseado na Lei de Jales relacionada a FACIP.
Nesta reunião, os vereadores que participaram teriam chegado a um consenso de que, com algumas modificações, o projeto poderia ser enviado à Câmara que, ainda na quinta-feira, 21, eles se reuniriam para definir o tema.
Com as modificações solicitadas feitas, a prefeitura encaminhou o projeto à Câmara. Ele foi protocolado às 16h15 e a reunião com os edis se iniciou por volta das 17h.
Não contente com o que foi apresentado, o vereador Maurílio Saves, que não havia participado do encontro no gabinete da prefeita, sugeriu que algumas emendas fossem feitas no projeto e uma nova reunião foi marcada para esta sexta, para que o projeto pudesse entrar em pauta ainda na próxima sessão ordinária, na próxima terça-feira.
Só que na tarde de sexta-feira, 22, os vereadores que haviam se comprometido não compareceram e alguns que chegaram a ir à Câmara foram embora sob a alegação de que “na sexta não é dia de reunião”.
Apenas os vereadores Maurílio Saves, Rogério Chamel, Salvador Castro, Valdir Pinheiro, Arnaldo Pussoli e Chico Arouca honraram com o compromisso.
“Infelizmente não estão todos aqui. Eu cheguei um pouco atrasado por conta de alguns compromissos fora da cidade, mas honrei meu compromisso. Agora se os vereadores concordarem em realizar uma nova reunião neste sábado ou domingo, ou até na segunda, eu estou à disposição”, afirmou Maurílio Saves.
Com isso, mais uma vez a definição sobre a realização ou não da festa foi adiada e ainda ocorre o risco de nem entrar em votação na terça-feira.
Enquanto isso, o prazo para organização do evento fica cada vez mais escasso e começa a preocupar, pois já compromete a grade de shows, patrocinadores e o parcelamento das permanentes que, pelo visto, poderão ser feitas em, no máximo, três pagamentos.
Os shows, que no ano passado foram anunciados com sete meses de antecedência, deverão ser contratados e anunciados em apenas três. Isso se a Câmara tiver boa vontade e definir o assunto ainda neste mês.
O projeto
O Projeto de Lei Substitutivo já encaminhado ao legislativo no último dia 19, que dispõe sobre o uso do Recinto de Exposições “Dr. Percy Waldir Semeghini” e a promoção da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Fernandópolis gerou desacordos entre os vereadores.
O artigo 3º do Capítulo II do Projeto de Lei 15/2013, dispõe que a festa pode ser realizada, “mediante permissão, por meio de licitação, na modalidade Tomada de Preços, com observância da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, ou, também, diretamente, mediante nomeação de Comissão pelo Chefe do Poder Executivo” – o que contraria o parecer do vereador Maurílio Saves, presidente da Comissão de Redação e Justiça, aprovado pelos outros vereadores (menos Rogério Chamel que votou contra), na última sessão da Câmara.
Outro levantamento feito pelos vereadores é sobre o Artigo 4º do Capítulo III que permite que também participe pessoas físicas do processo de licitação, desde que preencham as condições estabelecidas no edital.
Dentre todos os artigos do Projeto, o mais preocupante, segundo Saves, é o inciso quinto, do Artigo 11, Capítulo VI, que fala sobre os direitos do município, onde nega a “expedição de alvará de funcionamento, bem como, suspender os existentes, de eventos ou estabelecimentos que tenham por finalidade a exploração de shows artísticos de qualquer natureza, no período da realização da Exposição, para fins de preservar o interesse público do evento”. Isto é, a proibição da abertura de bares que tenham shows em sua grade de funcionamento e, também, da realização de outras festas durante a Expo.
