Apenas a Expo segue sem a aprovação dos vereadores. Todos os projetos encaminhados à Câmara foram aprovados na sessão desta terça-feira, 19 de fevereiro. São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre criação de cargos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis;
Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, de autoria da Prefeita Municipal, altera dispositivos das Leis Complementares nº 37, de 22 de junho de 2005; nº 45, de 23 de dezembro de 2005 e; nº 76, de 04 de março de 2010;
Projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Fernandópolis;
Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$31.485,70 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos);
Projeto de Resolução nº 01/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Fernandópolis.
Foram eleitos também, por aclamação, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ficando assim constituído: Corregedor - Étore José Baroni, Sub-corregedor -Ademir de Jesus Almeida, Relator - Gustavo Pinato, 1º secretário – André Pessuto, 2º secretário – Salvador Castro de Souza, 1º suplente – Rogério Chamel, 2º suplente – Valdir Pinheiro, 3º suplente – Gilberto Vian.
