O juiz Evandro Pelarin apresentou aos vereadores e à população propostas de leis que poderiam ajudá-lo no combate à criminalidade envolvendo crianças e adolescentes no município. Para levantar a discussão – esta é de responsabilidade da sociedade fernandopolense – o CIDADÃO expõe as explanações de Evandro PelariAn, as opiniões de empresários da noite e da população.
NA CÂMARA
Dezenas de pessoas – muito mais do que a lotação máxima permitida – participaram da 1ª sessão ordinária da nova legislatura fernandopolense, para acompanhar a apresentação do juiz da vara da infância e da juventude Evandro Pelarinsobre a nova configuração do “Toque de Acolher”, que agora ganha o nome de “Toque de Proteger”.
Pelarin apresentou dados estatísticos do período em que o “Toque de Acolher” imperou em Fernandópolis e as dificuldades de trabalhar em prol da criança e do adolescente após a determinação da justiça de que só se pode retirar das ruas, acionarem os pais e tomar medidas punitivas de jovens que estiverem, de fato, em situação de risco, como fazendo o uso de drogas, bebidas alcoólicas ou cometendo outros delitos.
“Estive aqui em legislaturas anteriores, pedindo a mesma coisa, só que as propostas que apresentei, sequer foram colocadas em debate, mas eu confio nesta nova legislatura. Com o fim do Toque de Acolher em 2012 nós temos observados nos números da Vara da Infância e da Juventude um grande aumento da incidência de situações de risco envolvendo menores de 18 anos. Mas nosso problema não é só a situação de risco que nossos jovens se encontram, mas os crimes cometidos por eles. Para se ter uma ideia, em 2007 tivemos 19 menores encaminhados a Fundação Casa, 2008: 12, 2009: 13, 2010: 9, 2011: 3, 2012: 9 e apenas no primeiro mês deste ano já encaminhamos 12”, expôs o juiz.
EXPEDICIONÁRIOS
Pelarin afirmou ainda que o problema de Fernandópolis não está na falta de policiamento, e sim na “fábrica da baderna, que auxilia o crime”.
“Nosso problema está na falta de leis municipais que ajudem a prevenir o crime. Para que serve essa Casa (Câmara)? Essa casa é para fazer leis. É para isso que servem os poderes constituídos. Precisamos de mais leis, se não para que serve o legislativo. Temos em nossa cidade, uma fábrica de baderna que facilita o crime e o foco se chama Avenida Expedicionários Brasileiros”, afirmou o juiz apresentando dados criminais sobre a principal via da cidade.
PROPOSTAS APRESENTADAS
1. Uma lei que regulamente horário de funcionamento de lojas de conveniência, postos de gasolina, bares e lanchonetes, com exceção aos estabelecimentos que servem refeições no local (como restaurantes). Fechamento das 22h às 6h.
2. Uma lei específica para concessão de alvarás para estabelecimentos que forem comercializar bebidas alcoólicas, que prescreva local adequado para consumo, estrutura de fiscalização, tipo de bebida fornecida etc, seguindo modelo dos EUA.
3. Uma lei que restrinja o estacionamento de qualquer veículo na Avenida Expedicionários Brasileiros aos finais de semana, passível de multa.
4. Uma legislação que proíba às pessoas de beber em público, em calçadas ao longo da avenida, praças públicas etc. A pessoa pega bebendo em pública ficaria sujeita à multa, inscrição do nome do Serasa e execução fiscal para penhora de bens.
“Agora está nas mãos dos vereadores e confio muito nessa nova legislatura. A vara da infância e da juventude continuará com seu trabalho. "Agora vem a parte mais estimulante: vamos começar a trabalhar sobre tudo isso", concluiu Pelarin.
EMPRESÁRIOS
As propostas apresentadas pelo juiz Evandro Pelarin à Câmara de Vereadores levantaram várias questões a serem discutidas pela comunidade fernandopolense. Os principais interessados são os donos de bares, restaurantes e casas noturnas que estão alocados na Avenida Expedicionários Brasileiros e os donos de lojas de conveniência de toda a cidade.
Segundo informações, os empresários do ramo estão organizando uma comissão para debater a questão com os vereadores e verificarem, juntos, um meio de combate à criminalidade e concretizar a segurança dos menores de idade, sem prejudicar o comércio local e a geração de empregos.
Luiz Claudio Barros, proprietário do Auto Posto Pôr-do-sol que tem loja de conveniência 24h, acredita que fechar as conveniências mais cedo não seria a solução dos problemas e também não minimizaria a situação. “Eu acredito que o correto é reforçar a fiscalização. Precisamos fortalecer o nosso Conselho Tutelar e implantar de vez a atividade delegada em nossa cidade. Eu não vendo bebida alcoólica para menor de idade, mas se um adulto compra e passa para o menor, foge do meu controle, não posso fazer nada. Eu não tenho o poder de polícia ou de conselho tutelar para agir”, opina.
Luiz Claudio disse também que já tem conversado sobre o assunto com o juiz Evandro Pelarin e que respeita muito seu trabalho. “Pelarin é o homem que sai de casa, deixa a família para cuidar dos interesses do município. Ele está realmente empenhado em proteger nossos jovens. Não podemos deixá-lo trabalhando sozinho, precisamos mobilizar a toda a sociedade para discutir e trabalhar com ele”, ressalta.
Para Edilene Aparecida Vilela, 48 anos, que está iniciando seu negócio agora (inaugura um serve-festas no próximo dia 13 no bairro Santo Afonso), essas medidas não resolverão o problema. “Eu pretendo fechar meu estabelecimento às 23h, se for determinado que eu tenha de fechar às 22h, eu respeitarei a lei, é claro. Assim como respeitarei a lei de não vender bebida alcoólica cigarros a menores de idade. Mas, os jovens e os adultos que os ajudam passarão a comprar a bebida mais cedo para consumir mais tarde, eles só se adequarão aos novos horários”, comenta.
O funcionário de Edilene, Eduardo Santos, 26, acredita que o caminho é outro. “Eu acho que o juiz tem de cobrar o funcionamento das leis já existentes e cobrar da prefeitura a execução de projetos importantes, como a reforma das áreas de convivência, devolver uma pista de skate para a cidade, melhorar o policiamento e dar alternativas para o jovem se divertir sem riscos”, sugere.
O empresário Roberto Aquino, proprietário da Spettaria, conta que a vigilância em seu estabelecimento é rígida e que orienta seus funcionários a não aceitar a entrada de menores de idade sem a companhia dos pais. “Além disso, se o pai pede uma cerveja, o filho não pode nem pegar no copo, vigiamos isso também”, ressalta. “Eu já trabalhei com o Pelarin quando fui escrevente em Estrela d’Oeste, portanto, o conheço pessoalmente e o que ele quer fazer. Não é ser contra ou ser a favor, não tem como tomar um partido. É ter uma opinião um pouco diferente da dele. Eu entendo que ele quer mudar a cidade, reconheço que tem muita criança e adolescente bebendo. Ficamos aqui na frente do estabelecimento e vemos muitos adolescentes descerem com garrafa e garrafas de vodka, pinga, whisky, o que tiver. Só que não é da maneira que ele quer fazer que resolverá o problema. Vai entravar o consumo de bebida na avenida? Vai, mas o adolescente vai buscar outro lugar, vai comprar no mercado, no depósito de bebida, ele não vai deixar de beber. Isso não será a solução do problema. A solução seria fazer com que os estabelecimentos sejam mais fiscalizados, com viaturas da polícia mais presentes na avenida. Se pegou menor com bebida, questiona onde comprou e vai em cima de quem vendeu. É responsabilizar quem vende. A solução é a fiscalização.”, expõe.
Quanto a uma possível solução para o problema, Roberto fala que o conselho tutelar seria o responsável pela fiscalização. “Coloca um membro do conselho tutelar na frente de cada estabelecimento da avenida, uma vez que ele acha que o problema seja a Expedicionários. Se for para os bairros, a incidência é ainda maior, mas a preocupação dele é avenida e não o adolescente. Quantos estabelecimentos têm na avenida? Uns dez? Então coloca dez pessoas fiscalizando e resolveria o problema, afinal, o conselho tutelar trabalha para isso”.
A preocupação dos empresários também é com o quadro de funcionários. Uma vez que o horário de funcionamento seja restrito, terão de diminuir o número de contratações e debilita a geração de empregos na cidade.
POPULAÇÃO
Antes mesmo da apresentação das propostas de Pelarin para a segurança pública de Fernandópolis, o tema já era bastante discutido, já que ele lançou o tema em uma rede social. Depois de apresentadas as propostas, então, não se fala em outra coisa.
As opiniões divergem. Alguns acham válida a iniciativa do juiz. Outros dizem que não é assim que os problemas da cidade serão solucionados.
“Em alguns pontos ele está certo, em outros, só o futuro dirá. Entretanto, nas legislações existentes já há alguns dispositivos que podem ser utilizados hoje, sem a necessidade de se criar novas leis. O grande problema é a falta de fiscalização e punição, principalmente para os estabelecimentos que vendem bebidas a menores que, por conta disso, deveriam sermultados, suspensos e até fechados. Minha maior indagação é que se com as normas que já existem não há fiscalização, haveria a mesma para se fazer cumprir novas exigências? De qualquer forma, acredito que o Pelarin está fazendo algo muito importante: não está se omitindo diante dos fatos que durantes décadas as autoridades de nossa cidade preferiram fazer de conta que não existiam”.
Rafael Constantino, professor:
“Nada a ver fechar conveniências! Comprar bebidas agora também vai ser crime? Se eu comprar uma cerveja e resolver tomar com meu pai e irmão, ou amigo, na frente de casa, será um crime? Vai ser crime também beber em uma praça conversando com amigos? Desculpe, mas concordo plenamente que tem que ter uma fiscalização muito grande quanto a menores em situação de risco, porém, não consigo entender o que vai adiantar essas restrições quanto a lojas de conveniências”.
Juliano Sonado, segurança:
“Eu acho que existem maneiras melhores para resolver essa questão. Isso para mim é tapar o sol com a peneira. O que eles tinham que fazer é aumentar a fiscalização. Para eles é mais fácil proibir do que fiscalizar e isso não é certo. A iniciativa é boa, só que as maneiras que ele encontrou para isso são muito severas. Aqui, onde trabalho, são dez pessoas que dependem do trabalho noturno para viver, se tivermos que fechar as 22h, provavelmente serão dez pessoas que ficarão desempregadas. Agora já são 21h e temos apenas duas mesas ocupadas, as pessoas começam a sair depois das 22h. Muitos comércios terão de fechar as portas”.
Moacir Alves da Silva, professor:
“São medidas fundamentais para diminuir a criminalidade e a violência, parabéns a esse juiz”.
