A Prefeitura de Fernandópolis, como todas as demais do país, terão uma nova e grande conta para pagar a partir de 2014. Isso porque elas terão que assumir os serviços de iluminação pública, o que inclui implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia até janeiro do ano que vem. A transferência atende ao artigo 218 da resolução 414/2010 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica.
Segundo as estimativas da CNM - Confederação Nacional de Municípios -, as prefeituras passarão a ter uma despesa de R$ 47,34 a mais por ponto de iluminação pública com a nova legislação. Ao mesmo tempo, o valor que é arrecadado pelas distribuidoras de energia continuará o mesmo, de R$ 97,61 ao ano, por ponto de iluminação pública, sem nenhuma despesa nova.
Já a Aneel rebate afirmando que os municípios já recebem a CIP - Contribuição de Iluminação Pública -, cobrada na conta de todos os consumidores de energia. Além disso, dados da agência apontam que a maior parte dos ativos de iluminação pública - 63,8% - já foi transferida pelas distribuidoras.
Em contato com a prefeitura a respeito da nova conta a ser paga a partir do ano que vem, esta informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que já está ciente da nova cobrança e que as pastas responsáveis pelos serviços serão as Infraestrutura e Obras.
A prefeitura informou ainda que a cidade, no momento, não está preparada para atender a nova resolução e que os custos ainda deverão ser repassados pela Elektro. Questionada sobre o possível aumento na taxa de iluminação pública, a prefeitura afirmou que, no momento, não existe taxa de iluminação pública em Fernandópolis, mas deverá ser criada.
