Não há outro assunto mais comentado na cidade do que o rombo deixado nos cofres públicos municipais pela administração Vilar. Todavia, os cidadãos fernandopolenses querem explicações e, principalmente, soluções. Para isso, o Secretário Municipal de Planejamento Edson Ribeiro Damaceno explica como chegaram ao montante de R$ 32 milhões e quais as medidas emergenciais que a atual administração deverá tomar na tentativa de contornar a situação.
CIDADÃO: O cidadão Fernandópolis precisa de uma explicação clara e objetiva sobre a origem da dívida. Na qualidade de Secretário de Planejamento, faça sua explanação sobre o caso.
Edson Damaceno: A origem da dívida. Esses números são extraídos de dentro da contabilidade, ou seja, o número de fornecedores que já estavam com seus créditos garantidos através de empenhos é uma quantidade de fornecedores. Uma dívida perto de R$ 10 milhões. Mais os outros fornecedores, que precisam empenhar até 2013, somam-se R$ 20 milhões. Desses, tinha de recurso financeiro R$ 1 milhão, ou seja, só nessa dívida de curto prazo existe um déficit de R$ 19 milhões. Dívidas de longo prazo são aquelas que passam de 24 meses. A soma dessas dívidas com o Instituto de Previdência, financiamento de frotas, parcelamento junto ao INSS - que já foram feitos parcelamentos de obrigações fiscais do município que deveriam ter sido pagas com o recurso que eles já vinham reparcelando - a dívida de longo prazo soma R$ 11 milhões. A dívida real do município está próxima de R$ 32 milhões. A gente percebe que esse endividamento já vem acontecendo desde o final de 2010. A prefeita Ana Bim deixou nos cofres da prefeitura R$ 11,8 milhões. R$ 9 milhões estavam carimbados para executar as obras da Getúlio Vargas e da Raul Gonçalves. R$ 2,8 milhões eram sobras de caixa para a máquina continuar na nova administração. Como existia essa sobra, 2009 passou bem. Em 2010 começaram alguns problemas. Houve um cancelamento de empenho, que foram reempenhados em 2011. Ou seja, ele [Luiz Vilar] comprometeu o orçamento de 2011. Em 2012, cancelou o empenho de 2011 e reempenhou em 2012. O montante dos reempenhos de 2011 estava perto de R$ 15 milhões. Já era um problema, mas como ele reempenhou, ficou camuflado. Ninguém viu isso. A gente acompanhou isso, vocês publicaram. A última informação que havíamos dado era de que a dívida estava em R$ 29 milhões. Como 2012 é ano eleitoral e não pode cancelar, tudo veio à tona.
CIDADÃO: Quais foram as medidas emergenciais?
Edson Damaceno: A prefeitura tem dois problemas urgentes para resolver. Primeiro o problema fiscal, que inibe convênios. Qualquer movimento que a prefeitura queira fazer, como pedir prorrogação, ela vai estar bloqueada pela lei da inadimplência. O nosso município está inadimplente com o Governo Federal, com o Instituto de Previdência, com o funcionário público e com os fornecedores, sejam eles da cidade ou da região. Hoje é caso de insolvência. Hoje estamos pedindo compreensão por conta da credibilidade da administração da prefeita Ana Bim em relação a pagamento dos fornecedores e funcionários em dia. A prefeitura tem que recolher Fundo de Garantia, INSS. A previdência do servidor que foi descontada quatro ou cinco meses e não foi repassado para o Instituto. Isso é apropriação indébita. Mas a punição não compete a prefeitura, compete à Câmara, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Precisamos resolver a questão fiscal e limpar a ficha da prefeitura. Junto com isso, equalizar o problema com o funcionalismo que não tem culpa da má administração. Nem o comércio da cidade. A roda da economia tem que girar. Nós priorizados a questão fiscal e funcionário público. Em um terceiro estágio, a questão dos fornecedores que será analisada caso a caso por uma comissão. Faremos uma reengenharia no quadro de funcionários. Ana Bim deixou a prefeitura com 1200 funcionários, hoje está próximo de 2000. A demanda do serviço público não cresceu nessa proporção. Nossa receita líquida está em 54% voltada para folha de pagamento.
CIDADÃO: No levantamento feito nas contas do IPREM, quais as regularidades encontradas?
Edson Damaceno: A promessa da administração passada para com o IPREM era de que os recursos oriundos da venda do Tênis Clube seriam para cobrir o déficit que a prefeitura tem com o instituto. Isso é legal porque todo patrimônio público que é vendido tem que ser revertido para outro patrimônio público, com exceção baseada no artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que esse recurso pode ir para o instituto de previdência para a cobertura de algum déficit. Mas isso não foi feito. Inclusive, existem dentro do instituto, documentos assinados pela administração passada se comprometendo a repassar aquela verba com a finalidade de pagar o IPREM, com quatro parcelas de R$ 1 milhão. O pagamento de janeiro, que deveria ser recebido pela administração atual, foi antecipado para dezembro, curiosamente. Como entra na conta da prefeitura que tem uma dívida alta, esse dinheiro se dilui. É uma questão que o Tribunal de Contas, no momento oportuno, vai identificar. Porque as contas mostram isso. A dívida com o IPREM cria um monte de entraves para o município. Assim que a prefeita foi eleita, nós fomos à Brasília e à Assembleia de São Paulo e deixamos pedidos através de ofícios para deputados. Tivemos verbas que sobraram no caixa do Governo Federal e que não puderam ser colocadas no caixa do município por conta dessas restrições de pagamento. O deputado José Mentor do PT colocou uma emenda de R$ 250 mil e não conseguiu empenhar em função dessa pendência. As verbas vêm. O que precisa ficar claro para as pessoas é que elas vêm com desconto. Aquilo que o município deve pagar para o Governo Federal, ele desconta. Nós tivemos um repasse do Fundeb de R$ 950 mil e teve R$ 834 mil de desconto. É como se você, cidadão, tivesse uma conta para pagar a alguém e esse alguém devesse para você. Você iria descontar, com certeza.
CIDADÃO: E quais as medidas para resolver a situação junto ao IPREM?
Edson Damaceno: Nós preparamos dois projetos para a Câmara para fazer o reparcelamento da parte do IPREM de novo, que já tem dois parcelamentos, este seria o terceiro. E com a previdência. A lei determinava que fosse no máximo 60 meses, e na sexta-feira [18/01/13], chegou uma portaria assinada pela presidenta Dilma, autorizando dividir em 240 vezes. Portanto, teremos de reenviar o projeto para a Câmara alterando a quantidade de parcelas. Se a parcela dava R$ 250 mil por mês, ela cairá para R$ 40 mil. Não tem jeito de fugir da dívida, mas nos possibilita usar a diferença para pagar os fornecedores.
CIDADÃO: Vamos falar de prazos, de datas. Já sabemos que a questão dos salários dos servidores já está se normalizando. Agora, em quanto tempo a prefeitura resolverá o problema fiscal e o pagamento dos fornecedores?
Edson Damaceno: Dentro de 15 dias estaremos reenviando o projeto para a Câmara e o problema fiscal de Fernandópolis resolvido. Depois os fornecedores. O município tem um orçamento da ordem de R$ 130 milhões. Vamos imaginar que são R$ 100 milhões, para fazermos uma conta redonda. 54% estão comprometidos com a folha de pagamento. 15% com a Saúde, 25% com a Educação. Sobram-nos R$ 6 milhões que devem ser usados para o imprevisível, isto é, o conserto de um motor, desgaste de pneu, enchente, reforma de emergência. Agora eu pergunto: tem dinheiro para contrapartida? Não tem. O município tem que recuperar a capacidade de investimento dele.
CIDADÃO: Você acha que em quatro anos seja possível?
Edson Damaceno: Vou fazer uma conta rápida para você. Para pagar uma conta de R$ 32 milhões, você teria de economizar, no mínimo, R$ 800 mil todo mês durante esses quatro anos. É possível com algumas medidas.
CIDADÃO: Existe justificativa plausível para uma dívida desse montante?
Edson Damaceno: Vamos levantar uma discussão: o que foi feito em Fernandópolis que justifique uma dívida de R$ 32 milhões? E não podemos só falar em R$ 32 milhões porque, se você somar R$11,8 milhões mais quase R$ 6 milhões que são da venda do SESI e do Tênis Clube, dá muito mais. Não podemos olhar só a dívida sem olhar o que foi feito. Temos que olhar a dívida, mais o patrimônio que foi vendido. Isso chega quase aos 50 milhões. Não tem nada em Fernandópolis que justifica isso. No país todo não há um município com 65 mil habitantes que tenha uma dívida desse tamanho.
